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  1.  # 1

    Peço ajuda a quem entende para a seguinte questão.
    Vai-me ser doado um predio que na respectiva camara não aparece Licença de Habiltabilidade, nem a da Construção.
    Por não ter esta ultima Licença, foi-me dito que talvez o predio fosse anterior a 1951, mas nos registos da Conservatória encontrei os dados que em 1957 estava a ser construido o predio.
    Será que para fazer uma doação é necessária essa Licença de Habitabilidade?
    Como posso pedir essa Licença, se a camara me diz que nem de construção tem?
    O predio, é composto por R/C e 1º., 2º e 3º. andares, que sempre estiveram alugados e o predio sempre pagou impostos. Por isso o predio está legal...mas como pode não ter Licença de Cosntrução???
    Agradeço desde já a ajuda que me possam dar.
    Maria
  2.  # 2

    Para as finanças é irrelevante a situação administrativa do prédio. Se está lá, paga e pronto. Se foi construído depois de 1951 e não há nenhum processo na câmara tem de o licenciar como se fosse um projecto novo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MDourados
  3.  # 3

    Obrigado pela atenção AugstHill.
    Há coisas que não entendo mesmo. Ontem estive na Camara e disseram-me que o meu predio não tinha Licença de Habitabilidade, nem de Construção. Como não me conformei com a resposta, pois seria muito estranho não haver licenças, já que o predio é de 1957, voltei hoje á Camara e fui atendida por outro funcionário. Afinal há licença de Construção e há licença de Habitabilidade.
    Quer dizer, se eu não fosse teimosa, estaria neste momento a tentar arranjar um Arquitecto para meter os papeis na Camara para a Licença e ia gastar uma fortuna por causa de um erro de um funcionário que não sabe procurar.
  4.  # 4

    Funcionários Publicos Municipais!
    O que a atendeu ontem não merece 20% do Ordenado que aufere.
    O seu caso (teimosia) demonstra como por vezes funcionários mal informados arranjam uma série de burrocracia desnecessária.
  5.  # 5

    Feliz desfecho. Com a administração pública tem mesmo de ser assim, insistir e insistir e insistir. Porque, apesar de tudo o que se diz, há por lá sempre (pelo menos) um funcionário competente e empenhado. O truque é conseguir descobri-lo.
  6.  # 6

    MDourados,
    Isso acontece comigo permanentemente.

    Se de manhã, a papelada que eu levo é insuficiente para uma funcionária pública municipal, à tarde já nem é precisa tanta papelada para outro funcionário....
 
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