Gostaria de saber se existe alguma lei que legisle o estacionamento em frente a uma vivenda com um grande portão mas, sem qualquer sinal que indique ser uma garagem. Os portões abrem para fora e o proprietário está sempre em guerra com os vizinhos que estacionam em frente ao mesmo. Não quer colocar a viatura dentro da vivenda, mas sim, estacionar em frente à mesma. Não admite que mais ninguém o faça. Há alguma lei que explicite esta situação? Mesmo porque isto não acontece com um só vizinho mas, com uma rua inteira. Obrigada