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  1.  # 1

    Boa Tarde,
    Apos estar a divulgar o meu imóvel na internet um mediador de uma imobiliaria contactou me que teria um cliente estrangeiro para o meu imóvel. Inicialmente não haveria problema com o dinheiro do sinal (20 000euros) e na altura da verdade só havia 2500euros com reforço dos 20 000euros passados 15dias, por o $ estar aplicado. Nos entretantos como o dinheiro já estará para ficar disponível já falam em assinar cpcv mas acontece que o potencial comprador já retornou para a terra de origem e ninguem da parte imobiliária parece preocupado. Falam em o comprador mandar a assinatura digitalizada e que o contrato ficará válido após transferência bancária para a minha conta. Qual a vossa opinião.
    Obrigada.
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  3.  # 2

    Boas Daniela!

    No caso da assinatura digital,penso que o contrato tem que estar em PDF.O Contrato CPCV tem validade?Está reconhecido em cartório?Para sua segurança,era melhor reconhecer assinaturas em cartório,e se ele voltar atrás no negócio,ele tem que lhe pagar o valor em dobro se não estou em erro.Comprei casa recentemente e meu CPCV tinha uma validade de 2 meses,qualquer uma das partes que voltasse atrás no negócio teria que pagar o dobro a outra parte.

    Cumprimentos!
  4.  # 3

    Obrigada por responder.
    O contrato terá a validade de 3 meses. Como o potencial comprador não está cá, a imobiliária está numa de facilitar e dizer que a assinatura do contrato pode vir digitalizada e que a transferência do dinheiro é que vai validar o mesmo. Agora o contrato terá alguma validade nesses termos? O que deverei ter atenção? Obrigada mais uma vez...
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  6.  # 4

    Para ser válida.. tem de ser assinatura digital qualificada, sobre o documento em pdf/A... Em portugal é através do Cartão do cidadão... e respectivo PIN de autenticação. Assinaturas "digitalizadas" não servem de valor legal.
  7.  # 5

    E sabe-me dizer se um residente em Angola tem acesso a assinatura digital?

    E normal uma imobiliária conceituada propor este tipo de contratos?
  8.  # 6

    Não sei, aconselhe-se com um advogado, ou telefone para um notario e faça estas questões ao notário/a!!!
  9.  # 7

    Eu esperava os 15 dias para ter a massa toda disponivel antes de assinar o CPCV... mas o negocio terá outras particularidades do qual não sei e que deve assegurar para fazer valer os seus direitos.
  10.  # 8

    Como o dinheiro pelos vistos ja está disponível a situação do reforço fica sem efeito e é logo transferido os 20 000euros. A questao é a assinatura digitalizada não ter poder legal e poderem vir buscar me os 20 000 euros quando eu os vou utilizar para dar sinal de uma moradia que penso adquirir. Alias acordamos não haver clausula de exclusão bancária para eu ficar salvaguardada.
    Nao queria perder este negócio... mas tb não vou assinar algo sem validade legal...
  11.  # 9

    Uma assinatura digital (“igual” a certificado digital) é legal e cada vez mais é utilizada quer em negocios privados quer inclusive com entidades publicas.
  12.  # 10

    Para ele ter acesso a uma assinatura digital qualificada como informou o Sr. Pedro Barradas,ele tem que ter um BI Digital tipo cartão do cidadão, e penso que em Angola ainda não tem,mas posso estar enganado.
    As imobiliárias são tudo a mesma coisa,querem é vender,não há nada como perguntar e tirar suas dúvidas.Os contratos só são válidos com assinaturas reconhecidas em cartório,e não com transferência em numerário para sua conta,isso não existe,se o contrato de CPCV tem um prazo de 3 meses,é melhor esperar ele chegar da Angola e fazer as coisas como deve ser para sua segurança.

    Cumprimentos!
  13.  # 11

    O autor do tópico falou em assinatura digitalizada, porque é que estão a falar em assinatura digital, que não tem nada a ver com o assunto?

    Colocado por: Thiago RamosOs contratos só são válidos com assinaturas reconhecidas em cartório

    Aí é? tem a certeza?
  14.  # 12

    A questão que quero salvaguardar é... com assinatura unicamente digitalizada e após receber os 20 000 euros na conta e dado a escritura só se efectuar num prazo de 3 meses o potencial comprador se porventura tiver algum infortúnio pode alegar que o contrato não é legal e vir buscar os 20 000 euros de sinal?
    Obrigada. Cumprimentos.
  15.  # 13

    Boas Pikaretas,

    Acha que não é preciso?É que se eu soubesse que não era preciso tinha feito a escritura ali no café da esquina,e evitava gastar tanto dinheiro em papeldas (€3000).A minha Casa tinha 4 herdeiros, e todas as assinaturas foram reconhecidas em cartório.
  16.  # 14

    Colocado por: Thiago RamosÉ que se eu soubesse que não era preciso tinha feito a escritura ali no café da esquina

    Primeiro falou em contratos, agora já fala de escrituras !!! ... veja lá o que é que quer.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Thiago Ramos
  17.  # 15

    E não é um documento na mesma?então para que serve os CPCV?Não serve de garantia para ambas as partes?Se ele voltar atrás no negócio e exigir de volta os €20.000 e o CPCV judicialmente não vai servir de nada acho eu.Mas...como disse,posso estar enganado!
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  19.  # 16

    Colocado por: Thiago RamosMas...como disse,posso estar enganado!

    Claro que está enganado, um cpcv desde que assinado por todas as partes é válido, independentemente das assinaturas estarem ou não reconhecidas pelo notário.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Thiago Ramos
  20.  # 17

    Como disse,posso estar enganado e respeito a sua opinião,não vamos se chatear por causa disso rs!

    Cumprimentos!
  21.  # 18

    Tenha sempre presente o seguinte:

    Para o efeito, o cidadão estrangeiro pode constituir seu procurador bastante um advogado português, que se deslocará ao notário e assinará a CPCV.
    Este é o procedimento normal.
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