Boa tarde, Alguém me pode esclarecer quanto ao pedido de licença de utilização junto da câmara, após conclusão da obra? Quais os documentos necessários? Sendo que o engenheiro apenas me entregou o livro de obra e foi me dito na câmara que o pedido tem de ser feito com os documentos em CD, em pdf/A, entre outros.
Colocado por: enf.magalhaesO seu arquitecto não o ajuda?
ajuda se foi isso que ficou inicialmente acordado.
Colocado por: melSendo que o engenheiro apenas me entregou o livro de obra e foi me dito na câmara que o pedido tem de ser feito com os documentos em CD, em pdf/A,
a responsabilidade final é sua enquanto DO, mas o pessoal arquitecto/engenheiro que fiscaliza a obra, costuma ajudar nessas coisas, claro que não o fazem de borla.
espero que tenha cumprido o projecto de arquitectura que foi aprovado pela camara. Andou a fazer alterações durante a obra?
Será isto? Sempre que lá vou escritório está fechado e não atende o telemóvel. - Apresentação de Identificação
- NIF - Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade subscrita pelo diretor da obra ou do diretor de fiscalização da obra, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do RJUE e, ainda, nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro; - Declaração de Ordem Profissional - Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de Dezembro, caso se trate de edifício de habitação - Certificado SCE - Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos de regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização e pela direção da obra, caso o requerente queira fazer uso da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 64.º do RJUE; - Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos de regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, relativo à conformidade da obra com o projeto acústico; - Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras; - Certificados emitidos pelas entidades inspetoras / fiscalizadoras / fornecedoras de serviços - Ficha com os elementos estatísticos - Telas finais quando aplicável - Outros
Município de Vila Real. Sim, certificado já mandei fazer. Telas finais foi-me dito que não era preciso uma vez que não foram feitas alterações ao projeto.