Olá novamente! Gostaria de saber aonde ou que profissionais devo contactar para saber quais são as áreas comuns de uma habitação que são andares moradia, composta por r/c e 1° andar . Existe um pequeno jardim na frente da habitação que está no registo predial como sendo da habitação que adquiri. E ao qual ele tem direito a um lateral. Quando comprei o andar moradia o vendedor disse que existia um corredor de mais ou menos 1metro das paredes da habitação até ao meu jardim, que seria espaço comum, no entanto o vizinho reclama ser dele e colocou uma cerca nesse espaço, tendo deixado a abertura que lhe apeteceu para eu poder entrar no meu jardim. Além que também abriu um espaço e colocou portão no muro. Sem permissão e penso que os muros também são espaço comum. Onde me posso dirigir para ter a certeza destas coisas?? Se me puderem ajudar agradeço!! Estou a ficar sem paciência para este vizinho.
Se essa situação se verifica num loteamento de propriedade horizontal, procure consultar a escritura de constituição dessa PH e o projecto da construção junto da Câmara Municipal.
Olá. A caderneta predial refere Tipo de prédio: "Prédio em regime de propriedade horizontal. Descrição: "prédio urbano em regime de propriedade horizontal, direito e duas habitações, compostas por res--do-chao, 1°andar e logradouro.