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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Tenho um terreno que pretendia colocar um rede a delimitar o mesmo. Contudo um dos lados do terreno faz delimitação com um rio. Qual a distancia a que posso colocar a rede?

    Cumps
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  3.  # 2

    ao longo do rio? tem de permitir acesso ao mesmo
  4.  # 3

    Tenha atenção.

    Qual é o concelho?
    Confina com o rio em quantos metros?

    A que distancia da água queria colocar a vedação?

  5.  # 4

    Concelho de Guimarães.

    Cerca de 50mts +-. Queria colocar a cerca de 2mts para dar espaço de andar na margem.
  6.  # 5

    Colocado por: _RR_Concelho de Guimarães.

    Cerca de 50mts +-. Queria colocar a cerca de 2mts para dar espaço de andar na margem.
    boas, tenho séria dúvidas de vc poder fazer isso. informe-se melhor primeiro.
    vc não pode vedar o acesso à margem do rio. e a margem do rio para rios não navegáveis é considerado na lei (Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro)como sendo 10m a partir do inicio da terra.

    Artigo 21.º

    Servidões administrativas sobre parcelas privadas de leitos e margens de águas públicas

    1 - Todas as parcelas privadas de leitos ou margens de águas públicas estão sujeitas às servidões estabelecidas por lei e nomeadamente a uma servidão de uso público, no interesse geral de acesso às águas e de passagem ao longo das águas da pesca, da navegação e da flutuação, quando se trate de águas navegáveis ou flutuáveis, e ainda da fiscalização e policiamento das águas pelas entidades competentes.

    mas informe-se melhor junto á Agencia portuguesa do Ambiente.

    em situações semelhantes à sua o costume é vedar até ao rio, deixando uma cancela de serventia. nunca vi ninguém vedar consoante pretende fazer pois penso que não seja legal.
    Concordam com este comentário: Diogo999
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  7.  # 6

    Corrija me se estiver enganado, pois pelo que entendo não estou a vedar o acesso à margem do rio. Deixaria uma margem livre para passar pescadores (por exemplo) que andem junto ao rio. Sem qualquer tipo de vedação ou cancela nessa parte.

    Não estaria a impedir a passagem.
  8.  # 7

    Não pode.
    Tem que ver melhor junto do PDM o que está definido - há de lá estar a servidão.

    Numa ribeira tivemos que deixar 50 metros.
  9.  # 8

    Ok. Muito obrigado! Vou verificar o que diz o PDM.

    Obrigado
  10.  # 9

    Colocado por: _RR_
    Corrija me se estiver enganado, pois pelo que entendo não estou a vedar o acesso à margem do rio. Deixaria uma margem livre para passar pescadores (por exemplo) que andem junto ao rio. Sem qualquer tipo de vedação ou cancela nessa parte.

    Não estaria a impedir a passagem.
    no seu caso teria de deixar 10m livres, não 2.
    consulte a APA.
  11.  # 10

    Há situações em que é preciso deixar mais metros e passagem.
    É preciso ver caso a caso.

    Colocado por: antonylemosno seu caso teria de deixar 10m livres, não 2.
    consulte a APA.
  12.  # 11

    Colocado por: ADROatelierHá situações em que é preciso deixar mais metros e passagem.
    É preciso ver caso a caso.

    sim exacto, apenas referia a distância mínima para rios não navegáveis como é o caso.
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