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Situação complicada com arrendamento de garagem

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  1.  # 1

    Olá boa noite a todos,

    O meu irmão Pedro arrendou uma garagem há 15 anos. Não existe contrato escrito nem qualquer recibo das rendas, e os pagamentos foram quase sempre efetuados por transferência bancária. Acontece que há 7/8 anos a senhora teve graves problemas de saúde e ele foi informado que havia sido nomeado outra pessoa para gerir os bens dessa senhora. Em Julho do ano passado o Pedro informou esse senhor que queria um contrato de arrendamento escrito, recibos e baixar a renda para continuar lá. Como lhe foi negado, comunicou verbalmente a sua saída do imóvel, que se encontra desocupado desde então. Agora, esse "senhorio" está a pedir-lhe 500 eur de rendas de atraso por indisponibilidade do imovel e ameaça ir para tribunal, quando ele já não usufrui do espaço e pagou o que tinha a pagar. A minha pergunta é: Que legitimidade tem ele para seguir com isto para a frente, quando na verdade a cedência do espaço nem foi acordado com ele ? Como pode ele provar que existem rendas em atraso, ou como pode o Pedro provar que não existem ? Muito obrigado desde já

  2.  # 2

    Salvo melhor entendimento, somente com os dados que indica, o caso não tem pernas para andar.
    O "senhorio" não consegue provar que a garagem estava arrendada por não existir contrato.

    Porque é que fez a exigencia de baixar a renda?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nfsantos

  3.  # 3

    Colocado por: ADROatelierSalvo melhor entendimento, somente com os dados que indica, o caso não tem pernas para andar.
    O "senhorio" não consegue provar que a garagem estava arrendada por não existir contrato.

    Porque é que fez a exigencia de baixar a renda?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:nfsantos


    Chegou à conclusão que no mesmo complexo haviam garagens semelhantes a uma renda mais acessível e com emissão de recibos. A partir desse pedido de contrato escrito e de diminuição da renda, o senhorio nunca mais se disponibilizou para falar pessoalmente com o Pedro, não aceita receber as chaves e está claramente de má fé, ameaçando de tribunal por via de mensagem telefónica. Parece-me que está a tentar extorquir dinheiro, mas confesso a minha ignorância nestas questões legais. Assim:

    1) Vale a pena "ameaçar" uma visita ao Fisco visto o senhorio incorrer pela prática de crime fiscal para ver se ele acalma?
    2) O Pedro deveria ter emitido uma carta registada a dar conta do fim do arrendamento, ou a comunicação verbal deveria chegar, uma vez que o contrato a haver também é verbal?

    Muito obrigado

  4.  # 4

    Colocado por: nfsantose ameaça ir para tribunal

    Não se preocupe que não vai para tribunal, senão ainda se vira o bico ao prego por o proprietário ter um arrendamento sem liquidação de impostos.
    Concordam com este comentário: desofiapedro, hnogueira

  5.  # 5

    Não convém responder a essas sms , responder indica que teve aluguer .....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nfsantos

  6.  # 6

    Colocado por: larkheNão convém responder a essas sms , responder indica que teve aluguer .....
    Estas pessoas agradeceram este comentário:nfsantos


    Boa questão ... de facto ele respondeu a essa msg, e tem diversos contactos telefonicos com o senhorio anteriormente a estas questões. Mas pensava que isso não podia ser usado como prova sem o consentimento expresso dos envolvidos ? O meu irmão não quer negar o arrendamento, mas como provar o fim (ou continuação) deste na ausencia de contrato escrito e recibos?

    Obrigado

  7.  # 7

    Diga-lhe que se encontrem da agência das Finanças mais próximo para o seu irmão lhe dar o dinheiro e para esse senhor servir de testemunha acerca da existência de um contrato de arrendamento nõ declarado às Finanças nos últimos 15 anos, a ver o que ele lhe responde.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nfsantos
    • smart
    • 5 fevereiro 2019 editado

     # 8

    Hum..
    Mas ja entregou a chave ? Quando avisou que deixava de usar o espaço e executar a entrega. Foi por telefone? Existe recheio do dono?

  9.  # 9

    Colocado por: smartHum..
    Mas ja entregou a chave ? Quando avisou que deixava de usar o espaço e executar a entrega. Foi por telefone? Existe recheio do dono?


    A chave ele não entregou porque o senhorio não quis recebê-las. Não sei se foi por telefone .... e não, não existe qualquer recheio do dono pelo que ele me disse.

  10.  # 10

    Colocado por: medicineengDiga-lhe que se encontrem da agência das Finanças mais próximo para o seu irmão lhe dar o dinheiro e para esse senhor servir de testemunha acerca da existência de um contrato de arrendamento nõ declarado às Finanças nos últimos 15 anos, a ver o que ele lhe responde.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:nfsantos


    Caro mediceeng, obrigado pela dica, caso não haja alterações será provavelmente o que ele vai fazer!

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