Boa Tarde, é o seguinte , entreguei os projectos e documentos para legalizar uma construção realizada em 1997, no entanto recebi da camara uma notificação a dizer que a calendarização de obra q entreguei não estava correcta, pois tem de ser referente a obra de legalização e os termos de responsabilidade tem de mencionar que não respeita Lei163(acessibilidades), alguem me opde explicar como devo fazer a correcção da cçendarização e os novos termos? muito obrigado
Quanto ao termo de responsabilidade deve colocar no fim (Na CM Odivelas têm sido aceites com esta redacção): "...observa todas as normas técnicas gerais e específicas de construção, designadamente o R.G.E.U., exceptuando o disposto no Dec-Lei nº163/2006, o qual a edificação não cumpre na sua totalidade, devido à sua construção ser anterior à entrada em vigor do referido Decreto." Quanto à Calendarização de Obra não estou a ver o porquê de não ser aceite..., omissões??? mau preenchimento??? ou o erro está só a nível de não ter sido referido como obra de legalização??? Nada como deslocar-se ao Departamento Urbanístico da referida Câmara e tentar informar-se, se é que não está já referido no ofício camarário.
Obrigado Carlos vou fazer isso, ja ajudou bastante. Em relação a calendarização no oficio da câmara apenas diz que não esta correcta, vou entrar em contatcto com a câmara. Obrigado