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1. • brasumoro
   • 17 fevereiro 2019 ^editado

    # 1

   Boa tarde todos, várias vezes vim ter a este fórum onde obtive orientação em relação a dúvidas que tinha, por isso é que aqui recorro, pese embora me desculpem as minhas dúvidas talvez serem estúpidas.
   
   O meu namorado possui um terreno atualmente em zona classificada como "zona agrícola não especificada" razão pela qual não nos deram autorização para construir lá a nossa habitação.... Entretanto ele sempre teve animais e desde 2015 tratámos de legalizar tudo e lá tem uma exploração pecuária.
   
   Tanto de um lado como do outro os donos dos terrenos vizinhos são gente ligada à construção. Têm já tentado comprar o terreno por 3 tostões, e como ele não vende têm dado queixas várias que não dão em nada por não terem fundamento, mas é chato muito chato, enfim.
   
   Em 2017, soube que o PDM estava em revisão, mesmo ali nos últimos dias de discussão pública, em que telefonei para divisão de obras públicas expus as minhas dúvidas de disseram-me como devia fazer, a pedir para aquela zona passar a ser urbanizável e o porque etc etc. Vale o que vale, mas ao menos expusemos o nosso ponto de vista.
   
   Entretanto desde há uns meses um dos vizinhos que nunca tinha feito proposta de comprar o terreno tem vindo a insistir muito nisso, este vizinho tem o filho, que tem uma empresa de construção, como deputado na câmara....
   
   O terreno em questão, como os vizinhos, estão numa zona privilegiada, com excelentes vistas, bons acessos, na periferia mas suficientemente perto de tudo....
   
   A conversa do vizinho é que devíamos vender o terreno porque ali nunca se vai poder fazer nada (mas o meu namorado vive da agricultura por isso já está ali a fazer alguma coisa), já ameaçaram começar também a fazer queixas mas entretanto já viram que tudo está legal, já mudaram a conversa. Ninguém me tira da cabeça que eles, visto que estão metidos na câmara sabem que o PDM vai mudar. O PDM tem 36 meses para ser aprovado, ou seja até 2020, mas eu reparei que de 2017 para cá houve várias movimentações ali na zona (i.e. obras que estavam paradas a ser recomeçadas, terrenos a ser limpos etc. - tudo de gente ligada à construção).
   Entretanto um descaiu-se e disse que iam fazer ali no terreno deles um aldeamento....
   
   Então desculpem lá esta introdução mas as minhas dúvidas são:
   
   - Se aquela zona passar a ser urbanizável nós podemos continuar a ter lá a exploração certo!? É que ela estava ali há mais tempo???
   
   - Será possível pedir na câmara para consultar a proposta de PDM que foi enviada para o parlamento??? Não acho justo eles por estarem metidos na câmara saberem as coisas de antemão e começarem já a mexer, se não é uma informação que possa ser pública não será criminoso eles usarem esse conhecimento privilegiado dado o seu cargo público para beneficiarem os seus interesses privados??? Inclusivamente tentarem comprar terrenos que agora ainda são agrícolas por isso valem menos, sabendo de antemão que vão ficar urbanizáveis (e não falo só do nosso)!?
   
   E ainda outra dúvida:
   Se nós quisermos construir a nossa própria casa podemos? Atenção eu sei que é necessário licença, projecto, projectos de especialidades etc., mas a minha dúvida é, se é obrigatório entregar a obra a uma empresa ou se a pessoa pode fazer, desde que claro siga as especificidades do projeto etc.
   
   Obrigada a todos o que puderem esclarecer.
   Cpts
2. • manelvc
   • 17 fevereiro 2019

    # 2

   Eles até podem alterar completamente o PDM e deixar o seu bocadinho de terra inalterado... Você tem que fazer como lhe disseram para pedir a alteração do seu terreno

   Concordam com este comentário: marco1
3. •  
     marco1
   • 17 fevereiro 2019

    # 3

   Bem pelo que percebi o seu "drama" é que também quer construir uma habitação, tudo bem. mas se não pretende. apenas não tem que fazer nada, apenas continuar lá com as agriculturas e pecuárias.
   portanto não tem que se sentir intimidada com essas pressões, de certa forma são naturais, apenas tem que fazer ouvidos de mercador ou então pedir um preço bem alto.
   tem de arranjar forma de consultar a proposta de alteração ao PDM e ver se ainda vai a tempo do período de discussão publica e ai fazer valer as suas pretensões.
   Já agora estamos a falar de quantos m2 ??

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, brasumoro

   Estas pessoas agradeceram este comentário: brasumoro
4. •  
     ADROatelier
   • 17 fevereiro 2019 ^editado

    # 4

   Se o PDM já está em discussão publica, pode consultar o que está proposto para a área.
   Veja o resumo não técnico. Deve encontrar este documento na internet. Qual é o concelho?
   
   
   Pode pedir uma reunião na camara e fica a saber tudo com maior detalhe.
   Face ao que expõe, é de todo o interesse que consulte um arquitecto ou um engenheiro, para saber em rigor com o que conta.
   
   Para saber o que pode constuir, ou não pode construir, é o PDM que manda.
   Os Planos Director Municipais são instrumentos urbanisticos públicos.
   
   Para a eventual construção de edificações no seu terreno precisa de encomendar projectos - arquitectura e especialidades.
   Depois terá que selecionar um empreiteiro, ou seja, alguém que tenha alvará. Pode saber mais aqui: www.impic.pt
   
   Não, não pode promover a construção da sua eventual obra por si próprio, em auto-construção. É ilegal.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, brasumoro, su_k3

   Estas pessoas agradeceram este comentário: brasumoro
5. • brasumoro
   • 17 fevereiro 2019

    # 5

   Obrigada a todos =)
   
   Marco1: O terreno tem cerca de 8000 m2. Sim nós queríamos fazer lá a nossa casa. Assim se aquela zona ficar urbanizável para nós é ótimo. Queria era saber se nos podem obrigar a tirar de lá os animais.
   
   ADROAtelier: Muito obrigada também pela informação da auto-construção ser ilegal.
   
   Obrigada a todos vou tentar saber o que está proposto para a área, se não encontrar na net marco reunião na câmara!
   
   Cpts
6. •  
     ADROatelier
   • 17 fevereiro 2019

    # 6

   Vá à camara e adquira extractos do PDM em vifor à data actual.
   
   À data, estão em vigor medidas preventivas?
   Em que estado está o processo?
   
   Qual é o municipio?
7. • brasumoro
   • 19 fevereiro 2019

    # 7

   ADROatelier municipio de s.brás de alportel, distrito de faro.
   Que eu saiba não estão em vigor medidas preventivas.
   Eu conheço o PDM atual, tenho-o impresso, e também no site algarvedigital dá para saber como está classificada uma determinada zona que selecionamos no mapa.
   Na internet têm vários documentos sobre a revisão do PDM mas não o que está proposto para as várias zonas, é isso que vou tentar ver se me podem facultar na câmara.
   Obg
8. • jccgold
   • 20 fevereiro 2019

    # 8

   Alguem me explica a utilidade de "PDMs"? Porque não simplesmente dar às pessoas a liberdade de construirem onde querem?
9. •  
     Sergio Rodrigues
   • 20 fevereiro 2019 ^editado

    # 9

   Porque você na sua parcela de terreno quer construir a sua casa de sonho, e eu na parcela logo ao lado quero construir a minha quinta de criação de porcos de sonho

   Concordam com este comentário: Apostador, Nortenho, pauloagsantos, LrLisboa

   Estas pessoas agradeceram este comentário: danmaarten
10. •  
      ADROatelier
    • 20 fevereiro 2019

     # 10

    Urbanismo e infra-estruturas, executar e manter, custam dinheiro a todos nós.
    Os Planos Directores Municipais no fundo são um conjunto de regras que regem o modo como as cidades se desenvolvem e evoluem. São essenciais.
    
    
    

    Colocado por: jccgoldAlguem me explica a utilidade de "PDMs"? Porque não simplesmente dar às pessoas a liberdade de construirem onde querem?
11. •  
      Pedro Barradas
    • 20 fevereiro 2019

     # 11

    São essenciais para o ordenamento do território e não permitir precisamente que se possa construir ou ter actividades em qualquer lugar...
    Precisamente para não deixar as pessoas construirem em qualquer lugar...
    Faz me confusão ainda haver pessoas com esta mentalidade e falta de cultura...
    Infelizmente temos desordenamento territorial que chegue. A pressão urbanística e não só é enorme. Há que garantir o ordenamento do território. Regular as manchas urbanas, garantir os espaços naturais agrícolas e florestais... Etc...

    Concordam com este comentário: ADROatelier, Mk Pt, skypt

    Estas pessoas agradeceram este comentário: ADROatelier
12. •  
      Pedro Barradas
    • 20 fevereiro 2019 ^editado

     # 12

    ou um parque de sucatas, no meio de uma zona urbana residencial... ou que se planifique as zonas verdes de lazer/ equipamentos desportivos e acompanhamento complementares às áreas urbanas... ou que naquela zona de alto valor natura, ambiental e de diversidade de ecossistemas não se possa construir... ou que face o risco natural existente, é também proibido a construção.. ou que face a apetencia dos terrenos, estes estão somente aptos para actividades agrícolas...
    Cada vez mais o terrirório, necessita de protecção deste "virus" que é o homem...
    
    ainda me faz confusão a mentalidade muitas pessoas, aqui no forum há exemplos!, de pessoas com alegadas intenções ambientais, off the grid e etc.. , mas insistem em querer construir em zonas de protecção, ... ora se n pessoas fizerem isso.. as areas de protecção natural, consequentemente deixam de existir. As pessoas destroem o motivo porque gostam dos locais.. As pessoas nsão umas egoístas!!!
    
    Desabafo. Abraços.

    Concordam com este comentário: Anonimo1710, brasumoro
13. •  
      NTORION
    • 20 fevereiro 2019

     # 13

    Bem verdade, limitam, proíbem... Mas depois as obras ilegais e ainda mais desordenadas nascem como cogumelos, e não há fiscalização nem obrigação de demolir, no concelho de Sintra então é demais...
14. •  
      Pedro Barradas
    • 20 fevereiro 2019

     # 14

    Colocado por: NTORIONMas depois as obras ilegais e ainda mais desordenadas nascem como cogumelos, e não há fiscalização nem obrigação de demolir, no concelho de Sintra então é demais...

    
    Esse é o problema, tem de HAVEr dureza nas repercussões..

    Concordam com este comentário: NTORION
15. •  
      marco1
    • 20 fevereiro 2019

     # 15

    NTORION
    pois é mas tambem cada vez mais se assiste a gente ( herdeiros sobretudo) encrencados com os "facilitismos" dos anos anteriores, casas sem licenças, processos parados, coisas ilegalizáveis, vendas perdidas, conflitos judiciais, etc etc

    Concordam com este comentário: NTORION
16. • brasumoro
    • 20 fevereiro 2019 ^editado

     # 16

    Pela parte que me toca acho que os PDM's são ferramentas essenciais. Por um lado é fácil realmente pensar "porque é que cada um não faz o que quer no que é seu". É bonito, cada um mete-se na sua vida. Mas dava confusão na certa. Eu acho muito bem haver regras.
    
    O que eu não acho nada bem é quem faz as regras (ou amigos) serem os primeiros a não cumpri-las, ou porque sabem os meandros da lei para contorná-la, ou porque sabem que não lhes acontece nada no fim das contas. Quanto muito pagam uma multa, que para eles às tantas é insignificante. Uma das vizinhas do meu namorado por exemplo, tem uma empresa de construção, anda sempre lá metida na câmara, faz queixas de tudo sobre nós só para chatear (ex. foi-se queixar que os animais tinham danificado a vedação que separa o nosso terreno do dela, o que foi verificado que era mentira, foram lá umas 7 pessoas da câmara chatear, ora digam lá para verem se a vedação estava estragada se era ela queixosa porque não entraram pelo terreno dela? Foi para espiolharem tudo a ver se podiam implicar com alguma coisa até os boletins de vacinas dos cães pediram, o que vale é que a pessoa tem tudo em ordem), mas ela têm um processo em tribunal, porque vendeu a mesma casa a 3 pessoas!!! E nesse terreno que tem ao lado do nosso simulou uma ruina falsa, situação que está documentada na câmara porque ela deve ter usado aquilo para tentar construir ali, mas as pessoas sabem que nunca houve ali casa nenhuma, porque há alguns anos os terrenos não estavam vedados e as pessoas passavam por ali). Para mim esta pessoa não podia mais ter negócios no ramo da construção. E tem uma casa ilegal nesse terreno, a um dos cantos, mas com tantos anos que agora já não acontece nada.
    
    E quando eu fui tentar saber se podia construir no terreno do meu namorado, perguntei se seria possível alegar razões ponderosas disseram que essa lei tinha acabado. Um engenheiro da câmara disse-me isso. Eu pronto está bem. Não dá não dá. Vamos tentando ter condições para comprar. Mas depois começo a ver casas a nascer aqui no concelho em zonas que eu vejo que não são urbanizáveis, nem tinham lá ruinas, nem cumprem os requisitos estabelecidos no PDM para serem consideradas excepções (o PDM prevê que em certas situações se possa construir em zona agrícola, mas além da condição económica um dos requisitos é que o terreno tenha 10ha, ou 5ha em zona de serra). E depois vai-se a ver os terrenos onde estão a construir casas são do sogro do presidente, da prima do vereador, da diretora da santa casa da misericódia...
    
    Depois o pobre vai pedir para fazer uma casinha não pode. Isto revolta.

    Concordam com este comentário: Jota5
17. •  
      Sergio Rodrigues
    • 20 fevereiro 2019

     # 17

    Se tem conhecimento desses casos, denuncie

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, brasumoro
18. •  
      Mk Pt
    • 20 fevereiro 2019

     # 18

    Colocado por: Pedro BarradasSão essenciais para o ordenamento do território e não permitir precisamente que se possa construir ou ter actividades em qualquer lugar...
    Precisamente para não deixar as pessoas construirem em qualquer lugar...
    Faz me confusão ainda haver pessoas com esta mentalidade e falta de cultura...
    Infelizmente temos desordenamento territorial que chegue. A pressão urbanística e não só é enorme. Há que garantir o ordenamento do território. Regular as manchas urbanas, garantir os espaços naturais agrícolas e florestais... Etc...

    Concordam com este comentário:ADROatelier,Mk Pt

    Estas pessoas agradeceram este comentário:ADROatelier

    
    É isto^
    
    Só acrescento que a isto:
    

    Faz me confusão ainda haver pessoas com esta mentalidade e falta de cultura...
    

    
    o:
    - chico espertismo
    - olharem ao próprio umbigo
    - A falta de civismo e noção de sociedade.
    
    Porque o que é deles é deles, e deviam poder fazer o que quiserem.
    
    
    Por alguma coisa temos os políticos que temos, tanto no governo central como local: chupistas, oportunistas e 'uma mão lava a outra', no fundo, não passam de corruptos.
    
    A maioria da população não tem noção de (bem) viver em sociedade, não tem preocupação com o futuro da sociedade e do meio que os rodeia, não querem fazer concessões individuais para o bem comum.
    No entanto reclamam dos políticos, sem terem noção que são iguais a eles: só olham para o seu umbigo e a curto prazo.
19. •  
      NTORION
    • 20 fevereiro 2019

     # 19

    Colocado por: marco1NTORION
    pois é mas tambem cada vez mais se assiste a gente ( herdeiros sobretudo) encrencados com os "facilitismos" dos anos anteriores, casas sem licenças, processos parados, coisas ilegalizáveis, vendas perdidas, conflitos judiciais, etc etc

    Concordam com este comentário:NTORION

    
    
    Só me dá razão... E imi's perdidos... A maior parte além de não estar legal a nível camarário, tb n se encontra registada fiscalmente, sendo este um imposto que reverte para as câmaras...
20. • brasumoro
    • 24 fevereiro 2019

     # 20

    Colocado por: Sergio RodriguesSe tem conhecimento desses casos, denuncie

    Concordam com este comentário:Pedro Barradas,brasumoro

    
    
    É o tento fazer, e como já sei que dar queixa na câmara não dá em nada (sei por experiência própria, tipo já ter ido saber se determinada ação (aumentar MUITO o nível de uma terra depositando lá entulho) estava autorizada e simplesmente dizem que vão ver o que se passa e nada, ficaram com os meus contactos nunca disseram nada, mando mails não respondem, e quando vou lá o fiscal nunca está. Por isso é que já aprendi a lição e agora vou direta à CCDR.