Após uma década a ignorar decisões dos tribunais, a Autoridade Tributária sai derrotada no contencioso que manteve com os proprietários de imóveis dos centros históricos.
(ou como obter isenção do pagamento de IMI por 7966 anos...)
"As casas da história da Arquitectura não estão habitadas. Porquê? Porque é impossivel entrar para a história da arquitectura e agradar ao cliente." Eduardo Souto de Moura
"Os critérios estéticos de que o arquitecto se serve colidem muitas vezes, ou quase sempre, com os interesses do cliente. É preciso superar isso. Deduz-se que, passado uns tempos, os clientes das casas da historia da arquitectura abandonam as casas, que ficam vazias. Passam a entrar para a museulogia. Portanto, a felicidade do arquitecto que entrou para a historia da arquitectura deve ser enorme. A felicidade do cliente deve ser horrivel." Eduardo Souto de Moura
"Não tenho vergonha de dizer que sou egoista a fazer arquitectura. Senão não chego lá". Eduardo Souto de Moura
"Confirmei a convicção de que toda a gente pode falar sobre Arquitectura. Não é nada de secreto e ao alcance de quem tiver uma formação especializada." Álvaro Siza Vieira
Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas.
Publicado hoje: Portaria 304/2019 de 12 de Setembro
Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.
Publicado hoje: Portaria 303/2019 de 12 de Setembro
Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.
Publicado hoje: Portaria 302/2019 de 12 de Setembro
Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.
Movimento de avaliadores de imóveis suspende avaliações para bancos até 3 de abril
Suspensão das avaliações deve-se a protesto contra algumas práticas, como a possibilidade de os relatórios serem alterados sem conhecimento do avaliador. Movimento dos Peritos Avaliadores de Imóveis reclama melhores remunerações e mais tempo para executar os processos.