Boa tarde a todos Preciso de aconselhamento perante uma situação que me ocorreu, conforme escritura de doação que obtive, dos meus pais em Vida para os meus irmãos de um terreno para cada um, em 1998, tendo eu 20 anos, e não ter participado, nem tido nunca conhecimento de tal doação, só agora. Isto é legal?
É legal. Os pais têm direito em vida a usufruírem dos seus bens como entenderem. No entanto deveria ter havido lugar a acertos na altura da herança, para garantir que o senhor não tivesse ficado prejudicado relativamente ao seus irmãos (que já haviam recebido, bens dos seus pais).
Isto claro, assumindo que os seus pais não o ajudaram a si financeiramente ou de outra forma qualquer, numa quantia proporcional à dos terrenos recebidos pelos seus irmãos, enquanto estavam vivos.
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Não. Enquanto vivos, os bens são usados pelos seus donos como estes bem entenderem. Se os pais quiserem vender todo o seu património e estourar o dinheiro no casino, não há nada que os filhos possam fazer.
Neste caso tendo os outros irmãos recebido doações enquanto os pais eram vivos, e não tendo sobrado bens para dividir após a morte, os outros irmãos teriam que compensar financeiramente o irmão que não recebeu nada, na proporção que lhe coubesse a ele.
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