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1. • CMdOM
   • 28 fevereiro 2019

    # 1

   Respondendo ao seu post, já houve uma reunião com a CML e em relação as taxas a tecnicamente referiu que não se podiam pagar mas não explicou porquê em termos legais.
2. •  
     ADROatelier
   • 28 fevereiro 2019 ^editado

    # 2

   Que grande baralhada vai nessa instrução.
   
   Se não entregou todas as especialidades tem um erro gravissimo. Nem compreendo como o fizeram.
   
   

   Colocado por: CMdOM
   Não entregamos as especialidades todas na fase inicial
3. • CMdOM
   • 28 fevereiro 2019

    # 3

   Repare a Comunicação Previa foi precedida de um PIP que veio com parecer favorável, do ponto de vista de arquitetura não existe nada de errado, e em reunião com a tecnica foi informado que o embargo se deve a falta do pagamento das taxas e as inconformidades e por não ter apresentado as especialidades todas.
4. •  
     ADROatelier
   • 28 fevereiro 2019 ^editado

    # 4

   Está escrito no oficio. Pode pagar. Se pagar, é cassado o titulo, obvio - não entregou tudo o que devia.
   Já comecou a obra?
   
   A sua CP não foi correctamente instruida.
   A CP não é para se andar a entregar elementos, é para entregar logo tudo. Porque é não entegou logo as especialidades todas?
   
   
   Não sou muito apologista de criticar os colegas. Cada caso é um caso, com os seus contornos próprios. Muitas vezes aqui no fórum só ouvimos um lado e, por vezes, os foristas não sabem - ou não querem - expor convenientemente as suas dúvidas.
   Mas francamente!... Existe com cada situação. Não hão dos serviços municipais andarem entupidos.
   
   
   

   Colocado por: CMdOMRespondendo ao seu post, já houve uma reunião com a CML e em relação as taxas a tecnicamente referiu que não se podiam pagar mas não explicou porquê em termos legais.
5. • amartins
   • 28 fevereiro 2019

    # 5

   Eu sou leigo em termos jurídicos, mas pela minha leitura do ofício o que importa reter é que mesmo pagando as taxas em falta a obra vai ser sempre embargada pois a comunicação prévia não foi bem instruida pois o projecto não cumpre com os regulamentos obrigatórios.
   
   A meu ver terá que recomeçar e corrigir as situações em falta
6. • amartins
   • 28 fevereiro 2019

    # 6

   Agora quem vai suportar esses custos?
   
   Provavelmente o user
7. • CMdOM
   • 28 fevereiro 2019

    # 7

   A cassação seria proposta porque não se entregou as especialidades todas mas do ponto de vista legal, o que o meu tecnico me informou e que após ser notificado pela CML teríamos 10dias úteis para o fazer e isso esta a efectivamente na lei.
8. •  
     ADROatelier
   • 28 fevereiro 2019

    # 8

   Há algum motivo para não se ter entregue logo?
9. •  
     Picareta
   • 28 fevereiro 2019

    # 9

   Colocado por: CMdOMo que o meu tecnico me informou e que após ser notificado pela CML teríamos 10dias úteis para o fazer e isso esta a efectivamente na lei.

   
   Agora pergunte-lhe onde é que isso está escrito.
10. • CMdOM
    • 28 fevereiro 2019

     # 10

    A obra já está quase terminada, e foram somente entregues essas especialidades porque antes da entrada da Comunicação Previa houve uma reunião na CML e a tecnica da CML afirmou que visto tratar se de uma reabilitação não era necessário entrar com as especialidades todas e que quando o processo fosse analisado se a câmara achasse que era necessário mais algum elemento me notificaram.
    Por isso o meu tecnico não tem nenhuma responsabilidade nesta situação.
11. •  
      Picareta
    • 28 fevereiro 2019

     # 11

    Li agora o ofício, é incrível como é que uma Câmara envia este ofício sem dizer quais as taxas a pagar e sem dizer quais as normas e os regulamentos que não foram cumpridos. Se o tivessem feito, era fácil resolver o problema, assim vão ter que solicitar o parecer do técnico que analisou o processo.
    Eu bem digo, as Câmaras estão cheias de gente incompetente.
12. •  
      ADROatelier
    • 28 fevereiro 2019 ^editado

     # 12

    Pode não ter que entrar com todas as especialidades, então teria que enquadrar, justificar e fazer pedidos de isenção.
    
    Sim, o prazo de 10 dias existe, só pode ser aplicado uma vez, e a câmara também tem um prazo para fazer uso disso mesmo. Não é obrigada a isso. A responsabilidade é do requerente, de entregar bem o processo.
    
    Outra coisa, leia bem o oficio.
    Na obra está tudo igual aos projectos? Não mudou nada? Pos ou tirou alguma coisa? Fez outros trabalhos?
13. • CMdOM
    • 28 fevereiro 2019

     # 13

    Picareta porque acha que lhes estou a pedir ajuda?
14. •  
      ADROatelier
    • 28 fevereiro 2019

     # 14

    Acho que há mais coisas neste processo....
    
    Os oficios nas câmaras, actualmente, passam por vários técnicos, seria dificil não estar bem enquadrado... atenção...
    Por outro lado, é isto mesmo que é uma CP. A responsabilidade é toda do requerente.
    
    
    
    

    Colocado por: PicaretaLi agora o ofício, é incrível como é que uma Câmara envia este ofício sem dizer quais as taxas a pagar e sem dizer quais as normas e os regulamentos que não foram cumpridos. Se o tivessem feito, era fácil resolver o problema, assim vão ter que solicitar o parecer do técnico que analisou o processo.
    Eu bem digo, as Câmaras estão cheias de gente incompetente.
15. • CMdOM
    • 28 fevereiro 2019

     # 15

    Repare não houve nenhuma alteração, nada de nada, aliás a CML nunca foi a obra, mas mesmo que fosse não iria encontrar nenhuma desconformidade asseguro lhe.
    A minha questão no final de contas era se uma tecnica da CML poderia agir desta forma.
16. •  
      marco1
    • 28 fevereiro 2019 ^editado

     # 16

    a camara de lisboa anda numa grande confusão os técnicos são em numero praticamente os mesmos e o trabalho devido ao boomm quintuplicou
    
    penso que neste caso terá havido algum queimar de etapas por parte da camara e quando se pegou no assunto aplicou-se friamente uma norma.
    
    só vai resolver isso indo lá n vezes e falando com n técnicos da camara até acertar com um que seja proativo e não simples aplicador de normas. oficio para cá e para lá não vai dar em nada.
17. • paulovalente
    • 28 fevereiro 2019

     # 17

    A comunicação prévia, ou está bem instruída, ou é para o lixo.
    Por vezes admite um aperfeiçoamento. Mas se existe algum imcumprimento, é rejeitada.
    
    A informação é clara. Mesmo que pague, existe um problema na instrução do processo.
    Se o processo fosse visto em tempo útil, teria sido provavelmente rejeitado na altura.
    
    Boa sorte
18. • CMdOM
    • 28 fevereiro 2019

     # 18

    Adroatelier eu tenho outra notificação mas e referente as especialidades em falta e os valores das taxas a pagar mas esse despacho foi realizado pela tecnica que analisou o processo, como você deve saber o que conta e o despacho da chefe de departamento.
    Mas no final de contas eu só queria saber porque raio não posso pagar as taxas e apresentar as especialidades em falta.
19. •  
      marco1
    • 28 fevereiro 2019

     # 19

    hummm
    
    porque atropelou as regras, ignorou a tal notificação da técnica, não vá por ai com isso do chefe de departamento. Agora penso que só com boa vontade é que poderá andar com isso.
20. • CMdOM
    • 28 fevereiro 2019

     # 20

    Desculpe Paulo valente mas mesmo na Comunicação Previa nós temos um prazo para apresentar os elementos em falta,e normalmente temos 60 dias para pagar as taxas caso estejam em falta, em que lei se baseia para fazer essa afirmação? Porque se assim for seria então bastante simples