Bom, pelo que entendi permite abrir algumas excepções ao RGEU, nomeadamente na reabilitação de edifícios antigos, mas pensei que era regime excepcional e que eventualmente já não estivesse em vigor.
O "só ler" poderia ser a resposta padrão a provavelmente 90% das questões aqui colocadas. Para isso bastaria um bot e não um fórum para duvidas ou questões. Grato de qualquer forma.
Tviegas Mas se já sabe qual é o diploma, no mesmo encontra as respostas ás suas duvidas/ questões, ainda por cima nem é muito extenso... Não entendo a sua resposta ao meu comentário. Não concretizou o que realmente quer saber...