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1. • memory
   • 28 fevereiro 2019

    # 1

   Boa tarde a todos!
   
   Deixo uma questão que surgiu num contrato e me parece contraditória:
   
   Pergunta: Num contrato a 2 anos, esta alínea permite denúncia-lo, por parte do inquilino, decorridos 6 meses e com pré-aviso de 90 dias sem prejuízo de a lei estipular que decorra 1/3 do tempo e portanto 8 meses mais os 120 dias de antecedência para denúncia?(ou seja, no minimo, 12 meses de duração ao invés de 9 meses)
   
   

   3º) O prazo de duração do arrendamento é de dois anos, com inicio em 01/04/2019 e com termo em 31/03/2021, sendo que considerar-se-á automática e sucessivamente renovado por períodos de um ano, caso não seja denunciado no seu termo. A denúncia do contrato deve ser feita pelo inquilino após seis meses de duração efectiva do contrato, mediante comunicação escrita e registada a enviar á senhoria com antecedência mínima de 90 dias sobre a data a que se operam os seus efeitos a que alude o Artº 1098º do Código Civil.

   
   
   Deixo esta questão pois sei que em caso de dúvida a lei costuma prevalecer e parece-me contraditório invocar o artigo 1098º quando os prazos enunciados no contrato são diferentes. Não terão feito confusão entre oposição à renovação(90 dias) e denúncia(120 dias)? Se este contrato for assinado assim que prazo prevalece para denúncia?
   
   Artigo 1098º
   Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário
   1 - O arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
   b) 90 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
   (...)
   2 - A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.
   3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
   a) 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano;
   
   Cumprimentos