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1. • ecsm
   • 1 setembro 2009 ^editado

    # 1

   Boa tarde
   Fiz há um mês a escritura de uma pequena moradia no alentejo e na sua redacção consta o seguinte: "os outorgantes foram informados da obrigatoriedade do certificado de desempenho energético e da qualidade do ar interior dos edifícios nos termos do DL 78/2006 de 4 de Abril" e na altura deu-nos um papel com aquilo que julgo ser o site de quem trata disso.
   Como não encontro o papel, nem sequer sei que passos hei-de dar, peço a vossa ajuda.
   Obrigada
2. • AugstHill
   • 1 setembro 2009

    # 2

   O proprietário é obrigado (DL 78/2006) a entregar-lhe o CE da casa. Se não o fizer, está sujeito a coima.
3. • ecsm
   • 2 setembro 2009

    # 3

   Pois, mas parece que na conservatória passaram para mim essa responsabilidade. O proprietário anterior não o tinha e a escritura fez-se na mesma.
   Será que tenho de adquirir o certificado, quando e onde?
   Estarei sujeita a alguma coima se não o fizer?
4. • oli_rod
   • 2 setembro 2009

    # 4

   Mesmo tendo feito a escritura, a obrigatoriedade da certificação energética continua a ser de quem lhe vendeu o imóvel. A legislação é muito clara nesse sentido.
   Como disse o AugstHill, quem vendeu é que está sujeito a coima.
5. • AugstHill
   • 2 setembro 2009

    # 5

   Veja o nº 1 do artº 9, a alínea c) do nº 1 do artº 3 e alínea a) do nº 1 do artº 14 do DL 78/2006.
6. • ecsm
   • 2 setembro 2009

    # 6

   Pois, já li. A lei fala em promotores ou proprietários e tudo indica que deveriam ter sido os anteriores a fazê-lo, mas na conservatória assumiram a falta do documento e fizeram a escritura na mesma.
   O que é facto é que agora a proprietária sou eu e parece-me que me passaram essa "bola" a mim.
   Como é que interpretam o que está escrito na escritura? "foram informados da obrigatoriedade do certificado de desempenho energético e da qualidade do ar no interior dos edifícios nos termos do DL 78/2006 de 4 de Abril".
   Acham que não devo fazer nada e só pensar no assunto se um dia mais tarde quiser vender a casa?
7. • AugstHill
   • 2 setembro 2009

    # 7

   Penso que sim. As fiscalizações da Adene não andam a funcionar, e pode sempre responsabilizar o anterior proprietário, embora o DL não seja claro (que surpresa) se não serão autuados os dois.
   
   

   Como é que interpretam o que está escrito na escritura? "foram informados da obrigatoriedade do certificado de desempenho energético e da qualidade do ar no interior dos edifícios nos termos do DL 78/2006 de 4 de Abril"

   
   
   Isto é o notário (ou quem o substituiu) a sacudir a água do capote
8. • ecsm
   • 2 setembro 2009

    # 8

   Só para esclarecer.
   Pensa que sim, que só devo mexer no assunto se quiser vender a casa?
   Seremos autuados os dois se não responsabilizar o anterior proprietário ou se a Adene se puser em funcionamento e fiscalizar a casa?
   Eles fazem isso sem niguém pedir a tal certificação?
9. • AugstHill
   • 2 setembro 2009 ^editado

    # 9

   Colocado por: ecsmSó para esclarecer.
   Pensa que sim, que só devo mexer no assunto se quiser vender a casa?

   
   
   Exacto. Contra mim falo, que também faço CE's, mas era o que eu faria, na sua situação.
   
   

   Seremos autuados os dois se não responsabilizar o anterior proprietário ou se a Adene se puser em funcionamento e fiscalizar a casa?
   Eles fazem isso sem niguém pedir a tal certificação?

   
   
   Isso é que já não sei, nem conheço ainda caso nenhum em que tal tenha acontecido.
10. •  
      marco1
    • 2 setembro 2009

     # 10

    as confusões que se arranja para poupar 300 euros
    
    isto não vai lá não.....
11. • ecsm
    • 2 setembro 2009

     # 11

    Quais confusões?
    e quem é que os gasta ou os poupa?
12. • AugstHill
    • 2 setembro 2009

     # 12

    Colocado por: ecsmQuais confusões?

    
    Eventual multa da Adene
    

    e quem é que os gasta ou os poupa?

    
    O vendedor. Eventualmente, o comprador (aqui a lei não é clara).
13. • Kynia
    • 3 setembro 2009

     # 13

    Colocado por: ecsmSó para esclarecer.
    Pensa que sim, que só devo mexer no assunto se quiser vender a casa?
    

    
    
    Penso que o comprador (neste caso o ecsm) fica prejudicado.
    O certificado tem uma validade de 10 anos.
    Ex: Se pretende vender a casa dentro deste prazo tem de ter um certificado, entao neste caso passa a ser o vendedor logo terá de ser voçê a pagar, quando puderia poupar enquanto é comprador.

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