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Obras não licenciadas

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  1.  # 1

    Bom dia,

    Solicito a vossa ajuda no sentido de perceber qual a melhor forma de solucionar um problema que de momento tenho em minha casa. Moro numa rua com cerca de 6 vivendas germinadas de 2 pisos, r/c e primeiro andar com um jardim se socalcos nas traseiras , há cerca de 15 anos a proprietária da vivenda numero 3 decidiu abrir uma cave de forma clandestina, isto é, construiu mais um andar para baixo sem qualquer tipo de licenciamento ou acompanhamento especializado, uns homens contratados ao desbarato e o entulho todo foi soterrado no quintal das traseiras, que muito oportunamente foi todo vedado de forma a impossibilitar que os vizinhos vissem.
    A questão é que como a minha casa é contigua estão a aparecer-me rachas nas paredes com tamanhos consideráveis o chão do meu jardim já tem uma inclinação notória. Como a casa do outro lado é alugada á época e não tenho o contacto do senhorio de forma a validar quais os estragos em sua casa.
    Falamos de uma vizinha muito pouco civilizada com dois cães confinados ao quintal e que atira com os dejetos dos mesmos por cima da sua vedação de jardim...
    A minha questão é:
    Como posso responsabiliza-la pelos danos causados na minha casa?
    É possível a denuncia de uma obra que alterou a infraestrutura de várias casas?
    É possível fazer caves numa casa sem qualquer validação da camara?

  2.  # 2

    Colocado por: cat.martinsÉ possível a denuncia de uma obra que alterou a infraestrutura de várias casas?

    Na câmara Municipal.

    Colocado por: cat.martinsÉ possível fazer caves numa casa sem qualquer validação da camara?


    Possível é, como vê ao seu lado. Legal? não.

  3.  # 3

    Colocado por: cat.martinsComo posso responsabiliza-la pelos danos causados na minha casa?

    Passado 15 anos?
    É muito difícil.

  4.  # 4

    Como devo fazer a queixa na camara?

  5.  # 5

    Colocado por: cat.martinsComo devo fazer a queixa na camara?

    Por escrito, todas as denuncias só são válidas quando feitas por escrito.
    A vizinha vai ser notificada para legalizar as obras mas você continua com os danos

  6.  # 6

    Mas a obra destabilizou a estrutura das casa do lado? A senhora não irá ser responsável pelos estragos nas casas vizinhas?

  7.  # 7

    Colocado por: cat.martinsMas a obra destabilizou a estrutura das casa do lado?

    Tem provas disso?

  8.  # 8

    Se na altura foi documentando fotograficamente todo o decorrer das coisas, ajuda-a para argumentar o seu caso (quer fotografias das obras ilegais, quer fotografias das paredes antes e depois de rachadas).

  9.  # 9

    Colocado por: zedasilva
    Tem provas disso?


    Mas em princípio as pessoas num caso destes nunca vão ter provas.
    Qual o processo para se arranjar provas Zé?

  10.  # 10

    Antes de mais é preciso saber se as patologias que surgiram em sua casa podem ter sido originadas pela escavação do lado. Tem de encomendar uma peritagem a uma empresa especializada; e se chegarem à conclusão que pode ter sido essa a causa, poderá ter bases para pedir uma indemnização pelos danos na sua casa, sendo que para isso necessitará também de outro tipo de provas, nomeadamente testemunhais, das pessoas que fizeram a obra, ou que a tenham acompanhado.

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