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  1.  # 1

    Olá. Estou a pensar alugar um r/c de uma casa independente para abrir como espaço comercial. Alguém me sabe ajudar no que preciso fazer. Obrigado
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  3.  # 2

    Tem que legalizar o imóvel nessa vertente caso seja possível. Agora deve ter licença de habitação, assim têm de alterar a afetação do 1º andar para habitação, criando duas frações R/C - Comercio, 1º andar -habitação. Tive um processo similar onde a CM obrigou a criar acesso independentes e devidamente separados para aprovar o pedido.
  4.  # 3

    Vai ter de existir um alvará ou licença de utilização para o fim a que se destina, contador de luz e água independente, acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, [ dispensa certificado energético creio ] etc.
    Será que vai obrigar a criar fracções independentes como diz o Luis Fonseca ?
  5.  # 4

    Primeira coisa:
    verificar junto das finanças e do registo predial como estão registadas as construções. Existe propriedade horizontal?
    Todas as casas têm licença?

    O espaço comercial destina-se a que actividade? Precisa de requerer junto da câmara alteração de uso, caso seja possível.
    Saiba que não é obrigatório fazer a PH.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vithorius
  6.  # 5

    é bem provável que em função da forma como se "intrui" o processo, a documentação necessária não seja a mesma.
    Coisas da regulação e da forma de interpretação de cada câmara com responsabilidade na matéria ( em termos da ASAE basta uma comunicação prévia com termos de responsabilidade sem vistoria )
  7.  # 6

    Uma coisa é o Licenciamento da Actividade, outra é da edificação...

    Colocado por: paulo_pereiraé bem provável que em função da forma como se "intrui" o processo, a documentação necessária não seja a mesma.
    Coisas da regulação e da forma de interpretação de cada câmara com responsabilidade na matéria ( em termos da ASAE basta uma comunicação prévia com termos de responsabilidade sem vistoria )
  8.  # 7

    efectivamente, com a comunicação prévia e o simplex foi só abrir estabelecimentos sem olhar às questões das edificações
  9.  # 8

    Discordo.
    A exigência é para ambas as situações, edificio e actividade.

    Colocado por: paulo_pereiraefectivamente, com a comunicação prévia e o simplex foi só abrir estabelecimentos sem olhar às questões das edificações
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