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1. • Maria do Carmo
   • 6 abril 2019

    # 1

   Olá boa tarde a todos, sou proprietária de uma garagem que arrendei em 17 de Agosto de 2017. No contrato de arrendamento não foi mencionado a data do termo, diz no contrato que tudo o que estiver omisso se aplica a lei geral. A garagem tem licença para estacionamento. A minha pergunta é a seguinte: Qual o prazo deste contrato? Aplica-se o artigo 1094 do código civil?.
   Desde já obrigada a todos os que me possam ajudar
2. • JOCOR
   • 6 abril 2019

    # 2

   Na minha opinião aplica-se o artigo 1110º.
   Portanto o arrendamento poderá durar 5 anos se o inquilino quiser.
3. • Maria do Carmo
   • 6 abril 2019 ^editado

    # 3

   Estive a ver o artigo que falou e está lá 10 anos
4. • Maria do Carmo
   • 6 abril 2019

    # 4

   estive a ver o artigo e diz 10 anos? Houve alguma alteração?
5. • JOCOR
   • 6 abril 2019 ^editado

    # 5

   Colocado por: Maria do CarmoEstive a ver o artigo que falou e está lá 10 anos

   
   
   Parece que a "Maria do Carmo" terá razão.
   Eu não tinha olhado para a Lei 13/19 e agora esse artigo com a alteração de 12 de Fevereiro parece que alarga MUITO os contratos Não Habitacionais.
   
   Se precisa de reaver esse espaço, vá a uma consulta jurídica de uma Associação de Proprietários para ter a certeza. Mas, aparentemente estará com "azar".
6. • Maria do Carmo
   • 7 abril 2019 ^editado

    # 6

   Uma dúvida o contrato é de 2017, não se aplica os prazos que estavam na lei em 2017?
7. • JOCOR
   • 7 abril 2019

    # 7

   Colocado por: Maria do Carmonão se aplica os prazos que estavam na lei em 2017?

   
   Não sei.
   
   
   

   Colocado por: JOCORvá a uma consulta jurídica de uma Associação de Proprietários para ter a certeza.