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Loteamento de terreno

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  1.  # 21

    desculpe mas nao entendi muito bem

    Quer dizer que a parcela depois de destacada (onde esta a casa do comproprietario) tem de ser vendida?Repare...o objectivo era puder vender as partes não destacadas...Era isso que interessava

    obrigado
    •  
      marco1
    • 14 setembro 2009 editado

     # 22

    Repare que são todos donos do total correcto? se vai meter uma operação de destaque ela vai com os proprietários actuais, e ficam na mesma todos proprietários, não de um arigo mas de dois, está a ver? assim só apos o destaque a tal parcela com a casa poderá ser vendida ( aqui não sei como em termos de transacção se processa exactamente) ou seja, passa de todos para apenas o tal que tem a casa. Terá que então ser feita uma escritura. Mas isso qualquer solicitador lhe explica muito melhor que eu, os passos a dar.

  3.  # 23

    Bom dia

    Gostava de fazer só mais uma questão:

    Amanhã vou meter-me à estrada para tentar resolver qq coisa relativa a esta processo...Estou decidido caso não esteja nada tratado na Câmara a avançar para a via Judicial.Mas estou com duvidas...

    Na vossa opinião o que será melhor?

    a) contratar um advogado e "meter-me em despesas" ( e depois se calhar no fim gastou-se e gastou-se mas o dinheiro que entregámos ao homem nem vê-lo!) ou
    b) dirigir-me ao Dep.Inv.Criminal e apresentar queixa (apresentando as devidas provas) e depois se for necessário nomear um advogado (através do apoio judicial acho que é assim que se diz!)

    Podem-me ajudar ?

    obrigado mais uma vez

  4.  # 24

    Mais importante do que nos sentirmos injustiçados é aquilo que podemos ou não provar. No seu caso em especifico e como já lhe disse acima, ainda não percebi exactamente aquilo de que se queixa!

    1º - Não pode existir loteamento nenhum sem a assinatura de todos os proprietários, portanto não estou a ver que o dito senhor pudesse ter levado o processo mais longe do que está (admitindo que a viabilidade foi positiva).
    2º - Pode achar que pagou caro, mas não conhecendo aquilo que foi apresentado na câmara, não podemos dizer se é caro ou barato. Além disso pagou aquilo que acordou pagar, portanto não estou a ver que isso o leve a lado nenhum. O único argumento que pode ter é alegar que pagou um projecto para o loteamento e não uma viabilidade (mas a viabilidade pode ser tão desenvolvida que até já é quase o loteamento - não é raro), mas se não ficou escrito....

    Verifique o que está na Câmara e consulte um advogado para ver se existe matéria, ou mesmo existindo, se vale a pena avançar. Não se esqueca que voce é o primeiro a dizer que nem sabe os papeis que foram assinados!

  5.  # 25

    1º ponto - resolver a situação do terreno.
    Pedido de destaque e eventual apoio de advogado ou solicitador para resolver a questão da venda, eventualmente fazendo uma escritura de permuta.
    2º ponto reaver o dinheiro indevidamente pago a um Sr...
    O Sr. que disse que lhe resolvia tudo é o quê na CM? Desenhador? Fiscal? Funcionário Administrativo?
    Qualquer funcionário público que exerça funções privadas tem de ter autorização superior para acumulação de funções, e as mesmas não podem ser concorrenciais ou conflituosas com as que desempenha, o que não é claramente o caso.
    Considerando as provas que têm (cheque assinado pelo Sr.X) proposta assinada, etc. ou mesmo que seja só verbal, penso que podem tentar chegar a acordo com o Sr.X para devolver totalmente ou parcialmente o dinheiro, ameaçando com denúncia da situação à Câmara Municipal com conhecimento da Inspecção Administrativa (o que irá obrigar a CM a informar esta entidade das diligências tomadas, sob pena de inspecção externa a todo o departamento de obras). 17500€ não é brincadeira nenhuma, já dá um bom carro... Uma informação prévia para um pequeno loteamento não deveria ser mais de 2500€. Um acordo para devolução de 15000€ parece-me justo. Não se chegando a acordo, então avançar com a denúncia à CM, à Inspecção e eventualmente ao Ministério Público.

  6.  # 26

    Obrigado pelas respostas

    "ameaçando com denúncia da situação à Câmara Municipal com conhecimento da Inspecção Administrativa

    De facto é isso que pretendo fazer mas pode-me elucidar a parte a BOLD ? não basta ir a uma reunião semanal da Câmara e expor o caso?O que é a inspecçaõ administrativa?

    O senhor...descobri a semana passada apos ida à Câmara é Topografo na Divisao de obras municipais.

    Tentei chegar a acordo para que o sr. me devolvesse o dinheiro, pois a unica coisa que tratou..descobri tb a semana passada... foi o pedido de informação previa!) mas o senhor diz que ja nao tem o dinheiro e portanto nao tem maneira de o devolver.

    Eu questionei-o...mas gastou o dinheiro em quê? E ele nao me respondeu...
    Entreguei-lhe 17500€ para tratar de um loteamento do terreno e o senhor entregou na Cãmara unicamente o pedido de informaçao previa e nao tratou de mais nada...(e já lá vão 2 anos!!!)Foi inventando desculpas mes apos mes.

    Até afixou uma placa no terreno que vim a saber que é falsa e que diz: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO EM PARECER NA CÂMARA).Fui à Câmara apresentei a foto desta placa e dizem-me que é falsa pois n existe nenhum processo em parecer na Câmara!!!)

    Fui ou nao fui claramente enganado neste negocio?

  7.  # 27

    Já fui à Câmara.

    Eis os factos finais ( em anexo):

    obrigado a todos
    •  
      FD
    • 21 setembro 2009

     # 28

    Colocado por: RingalinhoJá fui à Câmara.

    E...

  9.  # 29

    "o poder"" neste país é o que dá"
    ringalinho esclareça e divulgue a sua experiencia para outras pessoas não cairem em situações parecidas.
    e nunca recorram a técnicos das câmaras, mesmo com toda a confiança não aconselho.

  10.  # 30

    O IGAL "Inspecção Geral da Administração Local" é a entidade responsável por fiscalizar as Câmaras Municipais, sendo conveniente dar conhecimento a esta entidade da denúncia à Câmara Municipal. Deste modo o IGAL irá "controlar" as diligências da Câmara Municipal sobre este assunto e eventualmente fazer uma inspecção administrativa extraordinária.
    no site do IGAL www.igal.pt é possível apresentar queixa online.
    • Neon
    • 22 setembro 2009

     # 31

    Ola boa noite

    Ringalinho acho que participação à IGAL será uma perca de tempo e um desgaste brutal para si e para quem vai lutar a seu lado.

    Penso que a IGAL não desencadeará uma acção inspectiva só por este caso, provavelmente limitar-se-à a pedir um esclarecimento à câmara, sobre a sua queixa. E daqui nascerá uma troca de ofícios e notificações para trás e para diante que no final não darão em nada por falta de dados mais substanciais.
    Mesmo que a camara inicie um procedimento para instaurar processo disciplinar, julgo que muito dificilmente terá outra conclusão que não seja o arquivado.

    E mesmo que a IGAL conclua um relatório com formalização de culpa para o fulano, terá de o remeter para as entidades de investigação criminal se houver relevância nessa matéria.
    Relembro que não se trata de um crime de lesa pátria (p.e. destruição de património ecológico, prejuízo para o erário publico com a venda de terreno por meio tostão que depois dá origem a lucros astronómicos nas mãos de particulares, ou falsificação de passaportes) nem um crime que não necessite de queixa particular para abertura de processo (violência doméstica, violação, etc)

    Aqui estamos perante um caso burla, pelo que se fosse a si saltava a IGAL e ia directamente ao MP...penso que o Sr. tem um prazo para apresentar queixa, a partir da data em que o crime é cometido.

    Tudo o que escrevi não passa de uma opinião de um leigo, por isso sugiro que consulte rapidamente um advogado de sua confiança para analisar quais as suas hipóteses e qual o melhor caminho se é que existe algum caminho.


    Desculpe mais estas palavras... não tem como objectivo desmoraliza-lo mas sim alerta-lo para outros pontos de vista.
    A sua família foi muito incauta em todo este processo pois fizeram sempre boa fé, não exigiram contrato e até pagaram adiantado e têm-se mostrado pouco interventivos junto da camara para acompanhar o desenrolar do processo.
    Ele por outro lado soube-vos levar muito bem, pois dizia-vos tudo o que queriam ouvir (fazia-se loteamento, o seu tio era obrigado a vender, havia compradores, os compradores é que gastavam dinheiro nas infra-estruturas) e o problema é que tudo isso são cenários possíveis.

    Veja uma coisa
    - O fulanito até vos apresentou uma fatura com o orçamentos dos projectos (não havendo contrato ele pode alegar que queria o dinheiro à cabeça)
    - O fulanito pode alegar que estava de boa fé pois entregou-vos um cheque onde devolvia o dinheiro caso as coisas fossem pelo pior
    - Pelo que conclui há um pedido de informação prévia assinado por si (só ainda não percebi se foi aprovado ou não, nem sabemos o que ele contêm - esta muito ou pouco pormenorizado? tem ou não os projectos de infraestruturas já muito desenvolvidos?)
    - O fulanito pode alegar que esta à espera que o PIP seja aprovado para dar continuidade ao processo ou ainda pior, pode alegar que está à espera que vocês o contactem para dar continuidade ao remanescente dos trabalhos a executar.

    Desculpe a minha franqueza....mas reitero que não pretendo desmoralizar e sim alertar que há uma serie de pormenores importantes que podem fazer alguma diferença, no desfecho desta historia

    Eu sou funcionário de uma autarquia e nada me repudia mais do que acontecimentos desta natureza...mas com toda a honestidade lhe digo que para já a melhor coisa que tem a fazer é procurar ajuda junto de um advogado. Acho que será a pessoa que mais o poderá beneficiar neste momento.
    Até pode ser que consiga tudo o que pretendia no inicio sem gastos adicionais ( tirando o tempo que já perdeu)
    Isto sem prejuízo de algumas sugestões de outros colegas do fórum para se queixar à IGAL e à Câmara, mas não comece por ai, pelo que já referi não acredito que venha dai qualquer consequência face à fragilidade do seu caso.

    Um abraço, muita sorte e mais uma vez perdoe-me se disse alguma coisa mais crua que o tenha magoado

    Neon
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ringalinho

  12.  # 32

    muito obrigado amigo Neon e muito obrigado a todos os que me ajudaram a ficar mais elucidado sobre este problema.Vou contactar um advogado mas já apresentei queixa na Policia Judiciária.

    Vou colocando por aqui os desenvolvimentos...mas estamos em portugal e esperanças poucas tenho

    Por enquanto vamos pedir um emprestimo de 17500 para pudermos pagar ao meu primo que desenbolsou o dinheiro para esta situação.Mais um encargo..mais um desgaste emocional qd tudo podia ter sido resolvido de outra maneira, se tivéssemos tido a sorte de encontrar uma pessoa que se importasse e desse valor ao ser humano e aos objectivos primários da vida que era proporcionar uma minima qualidade de vida aos meus velhotes...

    Um bem haja a todos.
    •  
      FD
    • 22 setembro 2009

     # 33

    Colocado por: Ringalinhomais um desgaste emocional qd tudo podia ter sido resolvido de outra maneira, se tivéssemos tido a sorte de encontrar uma pessoa que se importasse e desse valor ao ser humano e aos objectivos primários da vida que era proporcionar uma minima qualidade de vida aos meus velhotes

    Não é muita consolação mas, pense que ao ter aqui exposto esta situação pode contribuir para que não volte a acontecer a outras pessoas. ;)
    Veja o exemplo das discussões das burlas onde já "alertámos" dezenas de pessoas conseguindo com que não cometessem um erro e perdessem algum dinheiro...

  14.  # 34

    O caso já está entregue a um advogado.Vou colocando os desenvolvimentos...

    Abraço a todos

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