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  1.  # 1

    Boa noite a todos.
    Tenho uma situação para a qual gostaria de saber como agir de forma a não arrastar por tempo indeterminado, perdendo rendimento (o que já está a acontecer há um ano).

    Herdei do meu pai já há muitos anos, um prédio com lojas em que uma das lojas esteve arrendada à mesma empresa até há pouco tempo. Em 2015 ao dar entrada de todos os contratos no Portal das Finanças, não encontrei contrato para esta empresa, mas sim para uma outra (imagino que eram os inquilinos anteriores que trespassaram a loja nos finais dos anos 70 para a empresa que sempre conheci ali). Inseri os dados que possuía (nome e NIF da empresa), pois sempre tenho passado recibos e declarado o rendimento desta loja às Finanças.

    Esta loja tem uma renda baixíssima para a área onde está inserida mas devido à existência de um vínculo entre nós através de pagamento de renda e de passar recibo de quitação, eu tive de aceitar a situação e continuar na mesma situação. Até que um dia fiz uma pesquisa na Internet sobre esta empresa e descobri que já se encontrava extinta desde o primeiro semestre do ano passado, algo que nunca me foi comunicado pela empresa, continuando a pagar a renda (em dinheiro) e eu a passar recibos à mesma durante aquele ano. Fiquei chocada com esta atitude. Este inquilino comportou-se desta forma para que não perdesse o privilégio de uma renda baixa no centro de uma grande cidade.

    Fui às Finanças para me informar e para obter confirmação do estado da empresa e foi-me confirmado que a empresa já não existe e que se eu continuasse a passar recibos a uma empresa extinta após tomada de conhecimento deste facto, seria cúmplice de uma fraude. Fui também informada que tudo o que podia fazer seria era fazer um contrato para uma nova entidade (existente) ou pedir que desocupassem a loja. Ora, devido a terem agido de má-fé, decidi que entrar num novo vínculo com estes senhores, seria um erro e decidi pedir que saíssem da loja até uma certa data.

    Gostaria de saber se alguém tem alguma experiência disto, se eu posso pedir a um serralheiro que abra a porta da loja e troque a fechadura caso eles não saiam na data pedida. Quais seriam as consequências legais para mim?
    Agradecida.
  2.  # 2

    Contrate um advogado.
 
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