Sei que já houveram tópicos sobre este assunto, mas têm alguns anos e também não consigo esclarecer a minha dúvida no Código do IVA*, por isso talvez me consigam ajudar...
Tenho uma propriedade com uma casa maioritariamente construída em 1945 e que foi habitação até há cerca de 50 anos. As paredes estão aptas à reconstrução (segundo os engenheiros que já viram o seu interior e exterior), tem eletricidade e é usada como arrumos e garagens. Deixou de ser considerada "habitação" há poucos anos (em 2012, se não estou em erro).
Nesse sentido, e uma vez que não está "afeta à habitação", posso beneficiar do IVA de 6% na reconstrução desta casa (fora materiais)?
Fora esse benefício (ou não), existem mais alguns para uma reconstrução deste género?
*"2.27 - As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação, com excepção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares. A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços."