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Legalizar

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  1.  # 1

    Boas.... Pesso a vossa ajuda para me esclarecer sobre a situação, é sobre uma erança de um terreno cujo nele existe uma casa que foi construída de forma ilegal. Essa casa já existe a quarenta anos e foi construída ilegalmente porque na tentativa de construir de forma legal foi dito por parte da câmara municipal que esse terreno se situava em uma zona considerada de zona a verde, e por essa razão não era permitido construir. A Minha questão é, será que passado esses anos todos e uma vez que a casa já existe não será possível legalizar???

  2.  # 2

    se passado tantos anos o pdm foi revisto e a zona verde passou a zona urbana, talvez a legalização seja possivel, mas o facto de estar ilegal à 40 anos não lhe dá nenhum direito para a legalização.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Paulo Fontes

  3.  # 3

    Paulo,

    Compile a seguinte informação:
    - Caderneta Predial
    - Certidão Predial Permanente
    - Planta de Localização
    - Extractos do Plano Director Municipal
    - Fotografias

    A casa está infra-estruturada?
    Consulte um arquitecto que o ajude a aferir essa viabilidade.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Paulo Fontes

  4.  # 4

    Boas: A casa é uma casa antiga e não tem muitas condições. O facto de querer legalizar era com a intenção de fazer obras.... Obrigado

  5.  # 5

    Colocado por: Paulo FontesBoas: A casa é uma casa antiga e não tem muitas condições. O facto de querer legalizar era com a intenção de fazer obras.... Obrigado


    As informações que o Adroatelier lhe deu são no sentido de perceber se tem pernas para andar.
    O extrato do PDM (que poderá eventualmente conseguir online, algumas camaras permitem) é para perceber se a zona é urbana ou rustica.
    A certidão e a caderneta ajudam a perceber como a coisa está registada.
    A questão de a zona estar infraestruturada é para perceber se consegue ligar-se ao sanemento básico e luz (que à partida deve ter).

    Ou seja, é para perceber se vale a pensa fazer obras. E não fazer obras para saber se pode legalizar.

    Reunião na câmara também ajuda a perceber se existe abertura para se resolver o problema.
    Concordam com este comentário: ADROatelier

  6.  # 6

    Colocado por: Paulo FontesBoas.... Pesso a vossa ajuda para me esclarecer sobre a situação, é sobre uma erança de um terreno cujo nele existe uma casa que foi construída de forma ilegal. Essa casa já existe a quarenta anos e foi construída ilegalmente porque na tentativa de construir de forma legal foi dito por parte da câmara municipal que esse terreno se situava em uma zona considerada de zona a verde, e por essa razão não era permitido construir. A Minha questão é, será que passado esses anos todos e uma vez que a casa já existe não será possível legalizar???

    A casa é de habitação ou será de apoio à agricultura, tipo palheiro ou arrumos agrícolas.
    É que são situações diferentes.

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