Boas! Resumindo: comprei um imóvel no ano de 2004. Em 2019 venho a saber que alterações feitas em 1993 não estão legais. O antigo dono da casa ainda vive no condomínio e é também o responsável pela denúncia feita, a qual desencadeou a obrigação de legislar alterações. Pergunto, terei eu a obrigatoriedade de pagar as alterações feitas 11 anos antes da compra do imóvel? Ou será responsabilidade do antigo dono que vendeu “gato por lebre” que de alguma forma conseguiu licença de habitação? Obrigada
bem a casa é sua, pelo que será da sua responsabilidade a legalização.
a história do atigo dono que vendeu "gato por lebre" não pega, porque é tb da responsabilidade do comprador se certificar que está tudo legal com a casa que está a comprar. alem de que passado 15 anos duvida que consiga pedir alguma satisgação ao antigo dono.
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Obrigada. Na realidade foi a mesma pessoa a fazer as alterações e de alguma forma conseguiu licença de habitação para a venda. As plantas não coincidiam... será que mesmo assim sou eu? O antigo dono vive ao no condomínio
Ele conseguiu a habitabilidade porque já a tinha antes de fazer as obras.
A resposnsabilidade atual é sua.
Se entretanto quer perder tempo e dinheiro com o nosso sistema de justiça...fale com um advogado e vejam se é viável colocar-lhe um processo por burla.
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