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  1.  # 1

    Boa tarde,

    A minha mãe faleceu em 2014, mas tinha um apartamento que cedeu como "Uso e Habitação" ao parceiro, agora ele abdicou dele e devolveu-me a mim como herdeiro. Vou ter que pagar imposto de selo sobre esta cedencia? Já era eu que pagava o IMI e o apartamento nunca deixou de ser meu porque não era Usufruto mas sim Uso e Habitação.
    Obrigado pela atenção.
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  3.  # 2

    O melhor é ir perguntar a um contabilista ou às finanças.
  4.  # 3

    Como ocorreu a passagem?
    Foi num notário?
    Foi celebrada nova escritura?


    Foi dado um valor à nua propriedade e outro ao "uso e habitação"?

  5.  # 4

    Boa tarde, antes de mais obrigado pela resposta, a passagem foi feita no notário como uma renúncia á cedência, a escritura está e sempre teve em meu nome, havia era um testamento que eu desconhecia onde dizia que o apartamento seria de uso e habitação dele. Fui ás finanças e disseram-me que tenho mesmo que pagar imposto selo de 10% sobre 50% do valor patrimonial do imóvel porque a herança não veio directa para mim.
    Quando a minha mãe fez o testamento de uso e habitação só fiquei dono de 50% do imóvel, que era a parte física, agora que recebo os outros 50% tenho que pagar imposto selo.
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