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Converter garagem em habitação

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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,
    Antes de mais quero agradecer pelas pessoas que, neste forum, gostam de partilhar a sua sabedoria connosco, os leigos...
    Depois do elogio, digo o que vos quero "cravar"... Gostaria que alguém me ajudasse em algo que não sendo para já, pode ser para um futuro próximo... E sim, sou nova por aqui (mas isso já sabiam!).
    Sou proprietária de 2 garagens, contíguas e abertas entre si, com uma área total de 39,6 m2. Apesar de pertencerem a um prédio, as mesmas são exteriores e têm entrada pela via pública.
    Estou a equacionar a hipótese das converter em casa de habitação para a minha mãe. Sei que antes de tudo, o condomínio tem de dar autorização, também já pedi esclarecimentos à Câmara que me remeteu para 3 legislações:

    _ Decreto-lei 136/2014 - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE);
    _ Portaria 113/2015 – define a instrução dos pedidos;
    _ Regulamento n.º 381/2017 – Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Urbanísticas) – RMUE.

    Agora, que já tenho literatura para me entreter, preciso que me indiquem se existe algum programa informático que eu pudesse utilizar para fazer um draft do que pretendo. Gratuito, como é óbvio e se pudesse ser simples também, era o ideal!

    Desde já agradeço toda a ajuda que possam disponibilizar.

  2.  # 2

    Colocado por: elsa f
    Agora, que já tenho literatura para me entreter, preciso que me indiquem se existe algum programa informático que eu pudesse utilizar para fazer um draft do que pretendo. Gratuito, como é óbvio e se pudesse ser simples também, era o ideal!


    primeiro a literatura e depois o programa.

    pode não ser legal a sua pretenção.
    Concordam com este comentário: Picareta
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  3.  # 3

    Colocado por: pauloagsantos

    primeiro a literatura e depois o programa.

    pode não ser legal a sua pretenção.


    Caro membro, obrigada pelo seu comentário, mas não percebo a relação que faz entre um programa para desenhar/projectar/dispor o interior de algo (seja casa, garagem, arrecadação, quarto, etc.) e a legalidade da minha pretensão...

  4.  # 4

    Colocado por: elsa fCaro membro, obrigada pelo seu comentário, mas não percebo a relação que faz entre um programa para desenhar/projectar/dispor o interior de algo (seja casa, garagem, arrecadação, quarto, etc.) e a legalidade da minha pretensão...

    Se não for legal, só está a perder tempo a fazer o desenho.
    Concordam com este comentário: pauloagsantos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  5.  # 5

    Colocado por: PicaretaSe não for legal, só está a perder tempo a fazer o desenho.


    foi o meu pensamento.

    achei foi estranho o comportamento da camara, ao ser vaga na resposta e a remeter para a legislação, mas pode ter sido pela pessoa que lhe respondeu, às tantas foi um administrativo e não um técnico.

    de qualquer maneira vai precisar de alguem que a ajude nesse processo todo. pelo que pode começar a procurar um arquitecto/engenheiro para a ajudar.

    no entanto não me admirava que o preço das obras, projectos e licenças a juntar a uma hipotética venda das garagens e no final comprar um T1 não deve ficar muito mais caro do que essa brincadeira.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  6.  # 6

    Legal não será... Funcionar como espaço comercial género lavandaria ou atelier de costura já vi agora habitação nunca.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  7.  # 7

    Colocado por: pauloagsantos

    primeiro a literatura e depois o programa.

    pode não ser legal a sua pretenção.
    Concordam com este comentário:Picareta



    Colocado por: Picareta
    Se não for legal, só está a perder tempo a fazer o desenho.
    Concordam com este comentário:pauloagsantos


    Caros membros, agradeço os comentários e concordo com a V/ explicação (não tinha percebido realmente em que sentido o membro pauloagsantos me tinha respondido).
    Sem querer parecer agressiva, estúpida ou mal-educada, tendo em conta as V/ respostas leva-me a pensar que se eu tivesse aberto o tópico de forma diferente, tipo "preciso de um programa de computador para remodelar a minha sala", não estaríamos a ter esta conversa, desta maneira, não é?

    Apesar do nosso início não ter sido o melhor, poderão indicar algum programa para o que pretendo, sff?

  8.  # 8

    Colocado por: PedroGomesLegal não será... Funcionar como espaço comercial género lavandaria ou atelier de costura já vi agora habitação nunca.


    É mesmo a questão da legalidade que estou a tentar verificar.
    Terei de analisar a legislação e a própria Câmara também já se disponibilizou para me esclarecer pessoalmente. O email que lhes enviei, questionei com o mesmo tipo de informação que coloquei no início deste post e a resposta que me devolveram foi com a legislação indicada... pode ser difícil, mas não deve ser impossível, digo eu!

  9.  # 9

    Colocado por: pauloagsantos

    foi o meu pensamento.

    achei foi estranho o comportamento da camara, ao ser vaga na resposta e a remeter para a legislação, mas pode ter sido pela pessoa que lhe respondeu, às tantas foi um administrativo e não um técnico.

    de qualquer maneira vai precisar de alguem que a ajude nesse processo todo. pelo que pode começar a procurar um arquitecto/engenheiro para a ajudar.

    no entanto não me admirava que o preço das obras, projectos e licenças a juntar a uma hipotética venda das garagens e no final comprar um T1 não deve ficar muito mais caro do que essa brincadeira.


    Caro membro, no post #5 já lhe pedi desculpa por não o ter percebido inicialmente... mas peço novamente desculpa...

    Agora fiquei a pensar no que indica quando diz que pode ter sido um administrativo "qualquer" a responder-me... eis o que me responderam:

    "A operação urbanística que se propõe realizar configura na essência um procedimento de alteração de utilização de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), tratando-se de edifício/fração legalmente constituído/a.
    Para tanto, deverá formalizar pedido instruído nos termos da Portaria 113/2015.

    Listam-se, para informação, um grupo de diplomas legais que constituem requisitos a observar para licenciamento de operação urbanística:

    - Diário da República, 1.ª série — N.º 173 — 9 de setembro de 2014 – Decreto-lei 136/2014 em anexo republicado o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE);

    - Diário da República, 1.ª série — N.º 78 — 22 de abril de 2015 – Portaria 113/2015 – define a instrução dos pedidos;

    - Diário da República, 2.ª série — N.º 140 — 21 de julho de 2017 – Regulamento n.º 381/2017 – Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Urbanísticas) – RMUE;

    A operação urbanística deverá ser previamente avaliada por técnico legalalmente habilitado para o efeito.

    Caso pretenda uma informação mais detalhada da parte destes serviços, sugere-se reunião de esclarecimentos no gabinete de Apoio ao Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística em horário de atendimento ao munícipe (3º feira no período da manhã a partir das 9:30h. ou 5ª feira no período da tarde a partir das 14:00h.)
    Tel. 239857500"

  10.  # 10

    Vou lhe ser sincero. Se a garagem tiver WC é possível fazer isso a margem da lei. Programas tem o floorplanner que faz bem o que pretende
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  11.  # 11

    elsa

    sem muitas considerações digo-lhe para então ir falar pessoalmente com o técnico da camara.
    a legislação que para já lhe deram é a geral para instruir processos. O seu caso é bem mais complicado pois a licença de utilização do prédio terá que ser alterada e ai é um rol algo complexo,, projetos de alterações, propriedade horizontal, consentimento do condomínio, e mesmo os projetos vão ter de conseguir encaixar isso na legislação da edificação, REGEU ( regulamento geral das edificações urbanas) legislação das acessibilidades, térmicas, aguas e esgotos, etc....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  12.  # 12

    Colocado por: elsa fAgora fiquei a pensar no que indica quando diz que pode ter sido um administrativo "qualquer" a responder-me... eis o que me responderam:


    parece-me uma daquelas respostas tipificadas que dizem pouco.

    numa primeira fase vai ter que perder uma manha ou uma tarde e se deslocar à camara para falar com um técnico do urbanismo. eles costumam dizer logo se isso tem pernas para andar ou não.


    eu que até me mexo bem na tecnologia (afinal sou eng. informático) não encontrei nenhum programa que gostasse. todos tinham a sua curva de aprendizagem. acabei por fazer os meus desenhos no excel. configurei uma folha tipo papel milimétrico e foi assim que me diverti. Depois o arquitecto mandou aquilo tudo para o lixo, deu-me a proposta dele, eu para não ficar atrás mandei tb a proposta toda dele para o lixo e depois chegamos a um meio termo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  13.  # 13

    Colocado por: pauloagsantos

    parece-me uma daquelas respostas tipificadas que dizem pouco.

    numa primeira fase vai ter que perder uma manha ou uma tarde e se deslocar à camara para falar com um técnico do urbanismo. eles costumam dizer logo se isso tem pernas para andar ou não.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:elsa f


    Tenho mesmo de ir à Câmara ver o que realmente se pode fazer. Obrigada.

  14.  # 14

    Colocado por: pauloagsantos

    eu que até me mexo bem na tecnologia (afinal sou eng. informático) não encontrei nenhum programa que gostasse. todos tinham a sua curva de aprendizagem. acabei por fazer os meus desenhos no excel. configurei uma folha tipo papel milimétrico e foi assim que me diverti. Depois o arquitecto mandou aquilo tudo para o lixo, deu-me a proposta dele, eu para não ficar atrás mandei tb a proposta toda dele para o lixo e depois chegamos a um meio termo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:elsa f


    Muito bom :) Eu tenho folhas de isométrica, também deve resultar!!!

  15.  # 15

    ahaha fazer a margem da lei?! Se fosse morador desse predio levava logo com denuncia!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  16.  # 16

    Colocado por: elsa fTenho mesmo de ir à Câmara ver o que realmente se pode fazer.

    Não é preciso, isso já foi explicado 500 vezes neste forum, cá vai mais uma vez:

    1 - avaliar se tecnicamente é possível, isto é, ver como é que tira de lá os esgotos, como é que coloca contadores de água, eletricidade, ligação à rede de telecomunicações, gás, exaustão de fumos da cozinha, ....
    2 - aprovação do condomínio.
    3 - Elaboração e aprovação dos projectos
    4 - alteração da PH do prédio
    5 - Registos nas finanças e conservatória.
    Concordam com este comentário: nunogouveia
    Estas pessoas agradeceram este comentário: elsa f

  17.  # 17

    Colocado por: tiagoctahaha fazer a margem da lei?! Se fosse morador desse predio levava logo com denuncia!
    Estas pessoas agradeceram este comentário:elsa f


    O que for para fazer terá de ser sempre dentro da legislação!!!

  18.  # 18

    Colocado por: Picareta
    Não é preciso, isso já foi explicado 500 vezes neste forum, cá vai mais uma vez:

    1 - avaliar se tecnicamente é possível, isto é, ver como é que tira de lá os esgotos, como é que coloca contadores de água, eletricidade, ligação à rede de telecomunicações, gás, exaustão de fumos da cozinha, ....
    2 - aprovação do condomínio.
    3 - Elaboração e aprovação dos projectos
    4 - alteração da PH do prédio
    5 - Registos nas finanças e conservatória.


    Obrigada pela sua paciência...
    O local já teve contador de electricidade e água (tem inclusivamente wc). O condomínio também não deveria colocar muitos entraves, mas tudo o resto é que é difícil!!! À pouco o pauloagsantos dizia que devia ficar mais barato comprar um T0 ou T1... estou quase a dar-lhe razão e vender as garagens!!!

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