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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Quero adquirir uma moradia, mas há uma situação que não me está a inspirar muita confiança. Houve uma penhora à moradia por dívidas dos proprietários, tendo já sido liquidada e não constando na certidão permanente. No entanto, o que consta na certidão permanente, assim como no CPCV, é a existência de uma hipoteca legal a favor da Segurança Social, que penso ter algo a ver com a dívida que originou a penhora. Na imobiliária não me sabem explicar o procedimento, mas que provavelmente estará alguém da Seg. Social presente no dia da escritura. A imobiliária disse-me que está a aguardar resposta da Seg. Social, mas tenho o CPCV marcado para amanhã e gostaria de esclarecer esta situação antes de assinar. Alguém me sabe explicar qual será o procedimento ou se terei alguma chatice com esta hipoteca legal?
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    • eu
    • 12 Maio 2019

     # 2

    Colocado por: pmgfse terei alguma chatice com esta hipoteca legal?

    Claro que terá chatices!

    Compre só no fim de não haver nenhuma hipoteca ou qualquer outro ónus ou encargo.
  3.  # 3

    Colocado por: euClaro que terá chatices!

    Compre só no fim de não haver nenhuma hipoteca ou qualquer outro ónus ou encargo.

    Todos os dias se vendem casas com hipotecas, mas no dia da escritura aparece um distrate, documento que permite anular a hipoteca no ato da escritura.

    Colocado por: pmgfmas tenho o CPCV marcado para amanhã e gostaria de esclarecer esta situação antes de assinar. Alguém me sabe explicar qual será o procedimento ou se terei alguma chatice com esta hipoteca legal?

    No CPCV tem que ter uma cláusula a dizer que o imóvel será vendido sem qualquer ónus ou encargos, e tem que ter um prazo para a realização da escritura.
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  5.  # 4

    Bom dia,

    Obrigado pelas respostas.

    Sim, no contrato está essa clausula que menciona que a casa será vendida sem ónus ou encargos. Também menciona as 2 hipotecas existentes, a voluntária e a legal. Terá de ser feito um distrate a favor do banco (ainda existe uma hipoteca voluntária). A minha dúvida prende-se com a hipoteca legal, se o procedimento será o mesmo que com a hipoteca voluntária. Ou seja, no dia da escritura, estará um representante do banco do proprietário para confirmar o distrate. Eu queria era evitar chegar ao dia da escritura e haver algo que impeça a realização da mesma.

    Quanto a comprar casas com hipotecas (voluntárias), eu também vou vender o meu apartamento e ainda tenho um crédito habitação, vai ter de ser feito um distrate. Isto não é nenhum impedimento, desde que se pague o valor em divida ao banco.
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