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1. •  
     Picareta
   • 4 junho 2019

    # 41

   Colocado por: softmotaAcho que o Nelhas não leu a parte em que eu referi que consultei os serviços jurídicos da ordem dos arquitectos e a Dra me diz que este indeferimento é ilegal. se o é de facto posso sempre recorrer a tribunal e daqui por uns 10 anos tenho a situação resolvida

   
   Atenção a esses pareceres dados assim em cima do joelho. O parecer é ilegal, é verdade, não se pode indeferir a abertura de umas janelas com o argumento que eles utilizaram. Você vai para tribunal e ganha de certeza, e poderá abrir as janelas....mas o problema do muro continua por resolver.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: softmota
2. • softmota
   • 4 junho 2019

    # 42

   Nelhas,
   segundo a advogada da OA explicou, se se verificasse o caso que apresenta, a camara tem toda a legitimidade para tentar revogar o alvará ao DO, porém tem de ver essa legitimidade aprovada pela assembleia municipal, não cabe ao chefe de divisão nem ao veriador tomar essa decisão. E no caso de haver a revogação do alvará terá de ser em assembleia, com a participação do dono de obra e a audiencia dos tecnicos que avaliaram o processo a justificar o porquê.
   
   Em todo o caso e segundo a advogada diz, uma coisa é um aditamento a uma fachada outra é uma revogação de alvará. são assuntos diferentes e tem formas de tratar previstas na lei.
   
   quanto a cumprir a lei, no caso de muros é uma coisa, há uma distancia definida. no caso de redes é outra, não há distancias definidas. há ainda as vedações em sebe viva que não precisam de licenciamento sequer.
3. •  
     nunos7
   • 4 junho 2019

    # 43

   Colocado por: softmotano caso de muros é uma coisa, há uma distancia definida. no caso de redes é outra, não há distancias definidas.

   
   Isto tb é algo q eu não entendo... não pode fazer muro, nem q fosse um de 40cm de altura e depois o respetivo gradeamento, mas autorizam colocar vigotas e rede!
4. •  
     ADROatelier
   • 4 junho 2019

    # 44

   O problema não estará a montante? Se a fachada está a 5 metros, pode ter janelas, se a fachada esta menos de 5 metros e mais de 3 metros não pode ter janelas?...
5. • Nelhas
   • 4 junho 2019

    # 45

   Colocado por: ADROatelierO problema não estará a montante? Se a fachada está a 5 metros, pode ter janelas, se a fachada esta menos de 5 metros e mais de 3 metros não pode ter janelas?...

   
   
   Não sei se onde o Mota quer por as janelas entronca nessa questão.
   Mas penso que não.
6. •  
     ADROatelier
   • 4 junho 2019

    # 46

   Penso que se falou mais atrás sobre o problema ter surgido quando se decidiu fazer um aditamento ao projecto inicialmente aprovado, que envolvia mudanças nas janelas...
   
   

   Colocado por: Nelhas
   
   Não sei se onde o Mota quer por as janelas entronca nessa questão.
   Mas penso que não.