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1. •  
     ADROatelier
   • 7 junho 2019

    # 21

   Quando se realiza um Destaque de Parcela, fica registado um ónus de não fraccionamento pelo periodo de 10 anos.
   No registo predial do prédio pode encontrar a data de inicio.
   
   
   

   Colocado por: BM_18O terreno restante só pode sofrer outro destaque 10anos depois correcto?
2. • BM_18
   • 7 junho 2019

    # 22

   Mais uma dúvida,no caso de ter um terreno e quiser dividir em 3 é possível?digo isto pois para evitar os 10anos..
3. •  
     ADROatelier
   • 7 junho 2019 ^editado

    # 23

   Poderá ser possível, mas não por Destaque de Parcela.
   Poderá, analisadas bem as circunstancias, dividir por Loteamento ou Propriedade Horizontal.
   
   Nestas ultimas duas maneiras, não se aplica o ónus de não fracionamento de dez anos.
   Porém, há outras limitações a que é preciso atender.
   
   

   Colocado por: BM_18Mais uma dúvida,no caso de ter um terreno e quiser dividir em 3 é possível?digo isto pois para evitar os 10anos..

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