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  1.  # 1

    Boa tarde,
    estou a trabalhar num projecto de alteração de um prédio identificado como "terciário" seja na Caderneta que no Certidão. Tem entrada independente através de uma loja no R/C e também entrada pelo átrio comum do prédio na cave. (esta entrada tem um problema que vou falar mais tarde).
    Os proprietarios querem realizar obras e transformar em habitação. Trata-se de Projecto de Alteração. Tenho uma duvida em relação ao procedimento. Face ao esposto, posso estar dentro do RERU, ou seja não cumprir o RGEU em parte. Especialmente por quartos, instalaçoes sanitarias, cozinha (que ja existe) etc etc...
    De acordo com o RERU posso ter quartos com 8m2, pe direitos minimos de 2.35m, e corredores com minimo 90cm. Na entrada, existe um corredor entre duas parede portantes com 74 cm. è dificil dar volta a isso, sem ter esse corredor.
    Como é possivel passar por este assunto legalmente?

    Obrigado.
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  3.  # 2

    Só se o predio já for maioritáriamente habitação, ou não sendo que os outro usos, salvo erro não ultrpassem os 25% do edificio.
    diz.me que o mesmo é destinado ao "terciário", portanto comercio/ serviços... Pelo que salvo melhor opinião, do meu ponto de vista não pode aplicar as excepções previstas no RERU.
    além disso tem de cruzar com regulamentos municipais ( muitas camaras não permitem habitação em cave), o SCIE... atenção ao nível do "plano de referência!...
  4.  # 3

    Pedro,

    sim o prédio é todo habitação. 5 Andares a cima da cota da soleira. Mas muitos deles são escritórios, mesmo que estão a ser usados como habitação.
    Não se podem aplicar o RERU por que razão? O prédio foi alterado varias vezes, uma das ultimas em 1951.
    O prédio está em Lisboa, portanto a habitação em cave é permitida. O plano de referência imagino seja a entrada pela rua (r/C) até porque é assim identificado pelo numero de policia em todos os documentos legais associados.

  5.  # 4

    Colocado por: atelierpeninsularComo é possivel passar por este assunto legalmente?


    Tem de arranjar um consultor com mais conhecimentos para verificar se o pretendido tem pernas para andar.. e tendo, como.

    eu só vejo entraves... sabe que em termos de SCIE, ao abrigo do RERU não está dispensado de cumprir requisitos...
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  6.  # 5

    Colocado por: atelierpeninsularO prédio está em Lisboa, portanto a habitação em cave é permitida


    Não é por existir prédios com habitações em cave em Lisboa que é possível hoje faze-lo. A legislação dos SCIE (que é de 2008) é clara quanto a isso.
    Há casos onde existem 2 planos de referência em que a habitação está acima de um deles (por exemplo uma segunda entrada para o núcleo de escadas à partir da "cave-térrea". Aí talvez já seja possível.

    Se a habitação for duplex com a entrada no piso de referencia e o segundo piso em cave já é possível.
  7.  # 6

    Colocado por: paulovalente

    Não é por existir prédios com habitações em cave em Lisboa que é possível hoje faze-lo. A legislação dos SCIE (que é de 2008) é clara quanto a isso.
    Há casos onde existem 2 planos de referência em que a habitação está acima de um deles (por exemplo uma segunda entrada para o núcleo de escadas à partir da "cave-térrea". Aí talvez já seja possível.

    Se a habitação for duplex com a entrada no piso de referencia e o segundo piso em cave já é possível.



    Nessa caso, a entrada pode ser feita seja pelo "Nucleo interno das escadas do predio" na cave, seja pela porta da loja no Res-do-Chão. Mas de facto o que está indicado como numero de policia é o numero da Loja.
    Vou ver com atenção o que diz o SCIE rispeito ao tal plano de referencia.

    Obrigado.
  8.  # 7

    Colocado por: atelierpeninsularVou ver com atenção o que diz o SCIE rispeito ao tal plano de referencia.

    Veja aqui:
    http://www.segurancaonline.com/legislacao/?doc=2897&cap=2900&n_cap=2969&n1=2905&n_n1=2925
    veja as ilustrações tb...
  9.  # 8

    Qual a idade do prédio?
    Já consultou os antecedentes do prédio?

    Esses 74cms de largura do corredor, são em que extensão?
  10.  # 9

    Colocado por: ADROatelierQual a idade do prédio?
    Já consultou os antecedentes do prédio?

    Esses 74cms de largura do corredor, são em que extensão?



    O predio è antigo. Primeiros documentos na Arquivo sao de 1914.
    Em 1951 subiu varias alteraçoes, incluido na cave.
    1951/1952 foi feito tambem um pedido para mudança de uso para habitação mas nao percebi porque nao avançou.

    O corredor tem cerca de 4 metros de estenção e da acesso a cozinha e a sala.
  11.  # 10

    Será que pode mostrar uma planta?

    É num centro histórico?
  12.  # 11

    Agora nao tenho, mas amanha posso anexar.
    Nao, nao se encontra em centeo historico. È dentro do ARU de Lisboa. Campolide, mas fora de qualquer area de interesse/ condicionante
  13.  # 12

    Aqui vai a planta da Loja (r/C) e do piso em cave.
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