Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Boa tarde,
    estou a trabalhar num projecto de alteração de um prédio identificado como "terciário" seja na Caderneta que no Certidão. Tem entrada independente através de uma loja no R/C e também entrada pelo átrio comum do prédio na cave. (esta entrada tem um problema que vou falar mais tarde).
    Os proprietarios querem realizar obras e transformar em habitação. Trata-se de Projecto de Alteração. Tenho uma duvida em relação ao procedimento. Face ao esposto, posso estar dentro do RERU, ou seja não cumprir o RGEU em parte. Especialmente por quartos, instalaçoes sanitarias, cozinha (que ja existe) etc etc...
    De acordo com o RERU posso ter quartos com 8m2, pe direitos minimos de 2.35m, e corredores com minimo 90cm. Na entrada, existe um corredor entre duas parede portantes com 74 cm. è dificil dar volta a isso, sem ter esse corredor.
    Como é possivel passar por este assunto legalmente?

    Obrigado.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Só se o predio já for maioritáriamente habitação, ou não sendo que os outro usos, salvo erro não ultrpassem os 25% do edificio.
    diz.me que o mesmo é destinado ao "terciário", portanto comercio/ serviços... Pelo que salvo melhor opinião, do meu ponto de vista não pode aplicar as excepções previstas no RERU.
    além disso tem de cruzar com regulamentos municipais ( muitas camaras não permitem habitação em cave), o SCIE... atenção ao nível do "plano de referência!...
  4.  # 3

    Pedro,

    sim o prédio é todo habitação. 5 Andares a cima da cota da soleira. Mas muitos deles são escritórios, mesmo que estão a ser usados como habitação.
    Não se podem aplicar o RERU por que razão? O prédio foi alterado varias vezes, uma das ultimas em 1951.
    O prédio está em Lisboa, portanto a habitação em cave é permitida. O plano de referência imagino seja a entrada pela rua (r/C) até porque é assim identificado pelo numero de policia em todos os documentos legais associados.

  5.  # 4

    Colocado por: atelierpeninsularComo é possivel passar por este assunto legalmente?


    Tem de arranjar um consultor com mais conhecimentos para verificar se o pretendido tem pernas para andar.. e tendo, como.

    eu só vejo entraves... sabe que em termos de SCIE, ao abrigo do RERU não está dispensado de cumprir requisitos...
  6.  # 5

    Colocado por: atelierpeninsularO prédio está em Lisboa, portanto a habitação em cave é permitida


    Não é por existir prédios com habitações em cave em Lisboa que é possível hoje faze-lo. A legislação dos SCIE (que é de 2008) é clara quanto a isso.
    Há casos onde existem 2 planos de referência em que a habitação está acima de um deles (por exemplo uma segunda entrada para o núcleo de escadas à partir da "cave-térrea". Aí talvez já seja possível.

    Se a habitação for duplex com a entrada no piso de referencia e o segundo piso em cave já é possível.
data-ad-format="auto" data_ad_region="test">