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Outras questões sobre casas ou imóveis

Posso opor-me á não renovação do contrato?

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  1.  

  1.  # 1

    Boas,
    A minha questão é a seguinte, vivo numa casa arrendada, cujo senhorio alterou ao final de 5 anos de contrato por morte do dono da casa, pelo que foi feito novo contrato com o herdeiro. O novo contrato foi feito pelo período de um ano renovável caso não houvesse oposição á sua renovação por qualquer uma das partes. O novo senhorio indicou que tinha intensão de utilizar para habitação da filha passados 2 anos e meio. Contudo no decorrer deste primeiro contrato recebi uma carta registada do senhorio a opor-se á renovação, não indicando qualquer motivo.
    A carta foi enviada com cerca de 4 meses de antecedência relativamente a data em que seria renovado o contrato por mais um ano.
    Posso opor-me a está não renovação? De que forma?

  2.  # 2

    E o senhorio não tem de indicar o motivo? Vi algures que a legislação além dos prazos requer que seja indicado o motivo de oposição a renovação do contrato.
    • SMBS
    • 24 junho 2019

     # 3

    Se o contrato acaba e ele não quer renovar comece a procurar outra casa e nem perca tempo a tentar arranjar maneira de não sair.

  4.  # 4

    Colocado por: SMBSnem perca tempo a tentar arranjar maneira de não sair.

    A não ser que lhe faça uma proposta de compra ou renda mensal mais alta,se ele não quer renovar é porque tem planos.
    Concordam com este comentário: SMBS
    • size
    • 24 junho 2019

     # 5

    Não pode recusar os efeitos da oposição à renovação automática do contrato.

    Não deveria ter aceite a formalização do novo contrato, em substituição do anterior contrato de 5 anos.

  6.  # 6

    Então a legislação que indica que o senhorio tem de informar o motivo de oposição á renovação não é para cumprir? E tive azar de ter um senhorio que neste momento está de má fé?

  7.  # 7

    Oposição à Renovação Pelo Senhorio: Em
    virtude da alteração efetuada pela Lei n.º
    13/2019, de 12 de fevereiro ao artigo 1097.º
    do Código Civil, prevê-se agora, como
    regra geral, que a oposição à renovação do
    contrato deduzida pelo senhorio apenas
    produzirá efeitos decorridos três anos da
    celebração do mesmo, mantendo-se o
    contrato em vigor até essa data.

    Então e este artigo é aplicável á minha situação?
    • size
    • 24 junho 2019

     # 8

    Colocado por: Quase inquilinoEntão a legislação que indica que o senhorio tem de informar o motivo de oposição á renovação não é para cumprir? E tive azar de ter um senhorio que neste momento está de má fé?


    Sobre a oposição à renovação automática, nenhuma disposição legal obriga o senhorio a ter prestar qualquer justificação. Assim como o arrendatário, também não tem que prestar qualquer justificação.

    Estará a fazer confusão com RESOLUÇÂO do contrato, que não é o caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quase inquilino

  9.  # 9

    Oposição à Renovação Pelo Senhorio: Em
    virtude da alteração efetuada pela Lei n.º
    13/2019, de 12 de fevereiro ao artigo 1097.º
    do Código Civil, prevê-se agora, como
    regra geral, que a oposição à renovação do
    contrato deduzida pelo senhorio apenas
    produzirá efeitos decorridos três anos da
    celebração do mesmo, mantendo-se o
    contrato em vigor até essa data.

    Então e este artigo é aplicável á minha situação?
    • size
    • 24 junho 2019

     # 10

    Colocado por: Quase inquilino

    Então e este artigo é aplicável á minha situação?


    Talvez sim, talvez não....

    É que já vive na casa há mais de 5 anos...

  11.  # 11

    Colocado por: Quase inquilinoOposição à Renovação Pelo Senhorio: Em
    virtude da alteração efetuada pela Lei n.º
    13/2019, de 12 de fevereiro ao artigo 1097.º
    do Código Civil, prevê-se agora, como
    regra geral, que a oposição à renovação do
    contrato deduzida pelo senhorio apenas
    produzirá efeitos decorridos três anos da
    celebração do mesmo, mantendo-se o
    contrato em vigor até essa data.

    Então e este artigo é aplicável á minha situação?
    E

    E como ficou esta situação?

  12.  # 12

    Eu fiz a rescisão ao meu inquilino e já vão dez meses não paga a renda mto mau

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