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1. • ivreis
   • 30 junho 2019

    # 1

   Boa tarde
   
   Tenho uma familiar, viuva, que é cabeça de casal de herança indivisa, na qual há 2 filhas também como herdeiras.
   Pretendendo-se arrendar o imovel onde esta familiar antes vivia, e que é um bem que consta da herança indivisa, como deve ser registado o contrato no Portal das Finanças?
   
   1 - Através de acesso eletrónico com o NIF da herança indivisa (NIF 700xxxxxx) ?
   2 - Através de acesso eletrónico com o NIF da cabeça de casal da herança indivisa ?
   
   É que tentámos pelo modo 2 (até porque ainda não temos acesso eletronico para o modo 1) mas como o imovel não é listado (uma vez que pertence à herança indivisa) não me pareceu que fosse possível.
   
   É que na repartição das finanças chutaram logo para canto informando que atualmente tem de ser tudo feito no portal e já não pode ser feito "presencialmente".
   Quando questionámos este ponto em especifico disseram que pode ser feito dos dois modos?!?!
   Alguém consegue elucidar-me melhor?
2. • size
   • 30 junho 2019

    # 2

   O registo do contrato tem que ser efectuado com o NIF em que se encontra inscrito o prédio. Neste caso, NIF da herança.
   No registo é que terão que ser identificados os herdeiros e respectivas quota-partes, a fim de serem imputados os rendimentos das rendas, através da emissão dos recibos eletronicos.

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3. • ivreis
   • 30 junho 2019 ^editado

    # 3

   Colocado por: sizeO registo do contrato tem que ser efectuado com o NIF em que se encontra inscrito o prédio. Neste caso, NIF da herança.
   No registo é que terão que ser identificados os herdeiros e respectivas quota-partes, a fim de serem imputados os rendimentos das rendas, através da emissão dos recibos eletronicos.

   
   
   Pois também me pareceu ser o mais lógico.
   
   O recibo eletrónico da renda é também emitido pelo NIF da herança, ou é preciso que cada herdeiro emita um recibo eletrónico da sua quota-parte?
   
   Já agora, sendo que a renda a receber é para suportar custos com a prestação de um lar, pode ficar todo o valor da renda "a favor" da cabeça de casal da herança, sem que as 2 herdeiras filhas tenham de declarar a sua quota parte? é que uma das herdeiras não vive em Portugal nem nunca entregou IRS em Portugal. Está alheada desta nossa realidade fiscal. E a outra também não quer a sua parte da renda. Ambas querem que a renda seja integralmente usada para abater na prestação do lar onde a cabeça de casal se encontra atualmente.
4. • sognim
   • 30 junho 2019

    # 4

   O recibo é emitido pelo NIF da herança pelo valor global.
   Quanto aos impostos acho que cada um tem de declarar a sua quota parte, é injusto mas é assim.