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1. • morgane
   • 10 setembro 2009 ^editado

    # 1

   Boa tarde
   
   Sendo permitido por lei ter ate 4 gatos em apartamento, e possivel o condominio impedir que isso aconteca?
   
   Pode o condominio sobrepor-se a lei geral?
   
   Obrigada
2. •  
     FD
   • 11 setembro 2009

    # 2

   Colocado por: morganee possivel o condominio impedir que isso aconteca?
   
   Pode o condominio sobrepor-se a lei geral?

   
   Através do regulamento, penso que sim. Mas antes, nunca depois.
3. • luisvv
   • 11 setembro 2009

    # 3

   Colocado por: morganeBoa tarde
   
   Sendo permitido por lei ter ate 4 gatos em apartamento, e possivel o condominio impedir que isso aconteca?
   
   Pode o condominio sobrepor-se a lei geral?
   
   Obrigada

   
   
   
   http://www.lpda.pt/legislacao/apartamentos.htm