Colocado por: Susana SerraComo assim, aproveito 5 anos de ilegalidades??? Como?estamos a falar num caso de represálias , use a mesma técnica ... Incluindo fazer queixa nas finanças , além do mais quando chegar a setembro informe que quer ser despejada pela justiça ... Dá mais uns meses ... Admitindo que se trata de um caso de represálias o meu conselho é este .
Colocado por: Susana SerraO contrato não está registado nas Finanças
Colocado por: sizese não está nas finanças não existe coisa nenhuma ...a não ser ilegalidades !
Mas, existe ou não contrato escrito ?
Colocado por: rafaelisidorose não está nas finanças não existe coisa nenhuma ...a não ser ilegalidades !
Colocado por: sizefoi o que eu disse mais ou menos ... Para falar a mesma língua deles serve perfeitamente ...
Não será bem assim...
Pode existir contrato escrito, de acordo com o código civil, o qual não pode ser considerado ilegal, pelo fato de não ter sido registado nas Finanças. O cumprimento de tal contrato rege-se pelas normas da Lei do arrendamento.
A omissão do registo nas Finança por parte do senhorio, essa sim, recai numa ilegalidade fiscal