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  1.  # 21

    Nvale, por distracção não me tinha apercebido que a discussão tinha sido iniciada pelo vendedor e é óbvio que o meu ponto de vista é o do comprador.
    De facto, como afirma e muito bem, ninguém sabe o que está estipulado no CPCV. Se há CPCV e até onde se sabe até pode estar escrito num guardanapo da cozinha.
    Mantenho a minha posição, eu enquanto comprador nunca compraria uma habitação com qualquer tipo de ónus ou encargos e muito menos adiantaria algum sinal de alguns milhares de euros a alguém.
    Enquanto vendedor, também não venderia a habitação nessas circunstâncias, pq seria da minha responsabilidade entregar o bem nas condições estipuladas e na data combinada.
    Agora ninguém sabe o que foi combinado entre as partes.
    Não acho que o comprador esteja de má fé ou má vontade, está em principio a cumprir o CPCV.
    A haver má fé ou má vontade, ou pelo menos negligência grosseira é do vendedor, que fez uma pré-venda, recebeu o sinal e fez um CPCV sem ter condições para o fazer.
    Portanto e acreditando que não houve da parte do vendedor qq tipo de intenção de burla, resta uma solução, é falar com o comprador e fazer uma adenda ao contrato com uma nova data de escritura.
    Penso que sendo uma pessoa razoável o comprador não se importará de o fazer, mas não tem obrigação de o fazer. É precisamente para proteger ambas as partes que existe um CPCV e o adiantamento de um sinal.
    Quando comprei a minha habitação a um banco, fiz um CPCV. Adiantei um sinal de 30% por exigência do vendedor e marquei a escritura no prazo combinado de 60 dias.
    Descobri entretanto que a casa estava penhorada a uma terceira entidade e coloquei a questão ao banco, que não se mostrou muito interessado em resolver a situação, como se nada tivesse a ver com o assunto e a data da escritura estava a aproximar-se.
    Tive portanto de accionar o CPCV, escrevi uma carta registada a informar da data da escritura e da exigência do bem estar livre de ónus e encargos ou então teriam de me devolver o sinal em dobro. Num instante mexeram-se e resolveram a situação.
    Por este motivo tenho este ponto de vista.
    Se não tivesse obrigado o banco a cumprir o CPCV, ficaria altamente prejudicado. Ficava sem a casa e sem o dinheiro.
    Só as partes envolvidas, no caso apresentado é que conhecem os termos do acordado e é que podem entre si e pelo diálogo resolver esta situação.
  2.  # 22

    Gostaria,de fazer algumas observações finais.

    Relativamente ao CPCV, não nos podemos esquecer que se o comprador não tiver condições para cumprir o contrato no dia 14 de agosto, o mesmo é penalizado, fica sem o dinheiro dado como sinal.

    Existe de igual modo uma falta de contexto da situação apresentada.

    Os inquilinos não sabiam de antemão que teriam de sair?
    Se as coisas foram feitas correctamente, foram avisados com a antecedência necessária para arranjarem outra casa.
    Porque razão não o fizeram?

    Do comprador desconhece-se a razão que o leva a não querer adiar a escritura. Que motivos terá? Será que tem algumas razões de peso ou será simplesmente obtuso?

    Quais as penalidades do CPCV? Qual o valor do sinal? Se for pequeno, (100 ou 200 euros) obviamente que a penalização não incomodaria a vendedora, se for 10 ou 15 mil euros já o caso muda de figura.

    Como o caso é apresentado e sem mais dados faria o seguinte:

    Enquanto comprador faria adenda ao contrato e adiaria a data da escritura. Mas como referi o comprador não é obrigado a fazê-lo e poderá ter motivos de força maior.

    Enquanto vendedor, tentaria falar com o comprador para adiar a escritura e explicar os motivos.

    Caso falhasse, faria com que os inquilinos abandonassem a casa antes do dia 14 agosto. Não vejo motivos para continuarem na mesma, visto que tiveram tempo para tratar da sua vida. Se são só 15 dias, aluguem um quarto no hotel, eu é que não ficava prejudicado.

    A alternativa que vislumbro é devolver o dinheiro dado como sinal, regra geral em dobro, para dissolver o CPCV.

    Pode ser que os inquilinos queiram assumir esta despesa.
    • size
    • 30 julho 2019

     # 23

    Colocado por: nvale

    Quem lhe disse que foi "este" o contrato estabelecido entre as partes... E se no CPCV estiverem explicito que o comprador aceita que os atuais inquilinos ali fiquem até fim de Agosto.... e se... e se...


    À partida, quem é que lhe disse o contrário, para supor que o negócio em questão, tem por base a aceitação por parte do comprador do imóvel ficar ocupado por um inquilino após a escritura ?
  3.  # 24

    Colocado por: size

    À partida, quem é que lhe disse o contrário, para supor que o negócio em questão, tem por base a aceitação por parte do comprador do imóvel ficar ocupado por um inquilino após a escritura ?


    Eu apenas fiz uma interpretação das palavras do vendedor, que muito indignado (palavras minhas) veio dizer que o comprador exige que a escritura seja efetuada dia 14, como que a dizer que era do conhecimento dele que existiam inquilinos a sair mas que estão atrasados (digamos assim) e que ele não quer saber disso, exigindo a escritura e ponto final...
    NO fim disto tudo pergunto, como alguém pode vender algo sem que esse algo esteja "livre"...??
  4.  # 25

    Vi hoje esta noticia no Público on line.

    "O desespero de quem espera: a família Chibante fica sem tecto dentro de dias
    Agregado de sete pessoas não tem para onde ir a partir de 14 de Agosto. Há mais de 100 dias que mantêm a mesma posição, entre os números 26 e 28, na lista de espera da Domus Social. Mas autarquia diz entregar uma casa por dia. Casal promete acampar em frente à câmara."
  5.  # 26

    Colocado por: scorpionsVi hoje esta noticia no Público on line.

    "O desespero de quem espera: a família Chibante fica sem tecto dentro de dias
    Agregado de sete pessoas não tem para onde ir a partir de 14 de Agosto. Há mais de 100 dias que mantêm a mesma posição, entre os números 26 e 28, na lista de espera da Domus Social. Mas autarquia diz entregar uma casa por dia. Casal promete acampar em frente à câmara."


    Muito honestamente, isso resolvia-se rápido , se os adultos nessa família tivessem todos um emprego , e comprassem uma casa , como qualquer cidadão.
    Parvo sou eu que trabalho, pago contas , comprei a minha casa etc ... , e parvos serão os meus filhos, que estão a ser ensinados na premissa, que ninguém da nada a ninguém , que as coisas não caiem do céu, e sem trabalho nada se têm.

    Quando os meus filhos nasceram, tive a preocupação de os inscrever na creche com 2 anos de antecedência ( dada a lista de espera para o pré- escolar) , actualmente para além da creche , escola etc , se calhar também devia inscreve-los já num projecto social de habitação.... escusam de se preocupar com comprar seja o que for ...
    Concordam com este comentário: Tanialexandra, desofiapedro
 
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