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1. • theflame
   • 14 setembro 2009 ^editado

    # 1

   Estou neste momento a elaborar uma estimativa das despesas para um prédio e surgem dúvidas relativamente à divisão com as fracções comerciais.
   
   CÓDIGO CIVIL - Capítulo VI - Propriedade Horizontal, diz o seguinte:
   
   3. As despesas relativas aos diversos lanços de escadas ou às partes comuns do prédio que
   sirvam exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que dela se servem.
   4. Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas fracções por eles possam
   ser servidas.
   
   As lojas têm ligação directa à via pública e não utilizam nem garagem, nas escadas, nem elevadores.
   
   O que me leva a crer que as lojas apenas pagam o valor correspondente ao fundo de reserva, certo?
   
   Obrigado.
   
   Sérgio Ribeiro
2. •  
     Luis K. W.
   • 14 setembro 2009

    # 2

   Colocado por: theflameO que me leva a crer que as lojas apenas pagam o valor correspondente ao fundo de reserva, certo?

   Certo.
   Pelo menos é o que eu fiz nos 4 prédios em que fui o primeiro administrador (e tive de elaborar o Regulamento e primeiros orçamentos), e até hoje ainda não foi alterado.
   
   Houve um caso em que, havendo uma empresa de segurança, alguns condóminos queriam que as fracções comerciais comparticipassem no respectivo custo mas, como o segurança ficava "estacionado" no hall de estrada residencial, não colheu.
   
   Por outro lado, isto também era possível porque os estacionamentos eram fracções autónomas.
3. • luisvv
   • 14 setembro 2009

    # 3

   Colocado por: theflameEstou neste momento a elaborar uma estimativa das despesas para um prédio e surgem dúvidas relativamente à divisão com as fracções comerciais.
   
   CÓDIGO CIVIL - Capítulo VI - Propriedade Horizontal, diz o seguinte:
   
   3. As despesas relativas aos diversos lanços de escadas ou às partes comuns do prédio que
   sirvam exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que dela se servem.
   4. Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas fracções por eles possam
   ser servidas.
   
   As lojas têm ligação directa à via pública e não utilizam nem garagem, nas escadas, nem elevadores.
   
   O que me leva a crer que as lojas apenas pagam o valor correspondente ao fundo de reserva, certo?
   
   Obrigado.
   
   Sérgio Ribeiro

   
   
   Depende das despesas efectivas do seu prédio, mas pagarão sempre os custos com a administração (remuneração do administrador, se for o caso, correspondência, etc).
4. •  
     Luis K. W.
   • 14 setembro 2009

    # 4

   Depende das despesas efectivas do seu prédio, mas pagarão sempre os custos com a administração (remuneração do administrador, se for o caso, correspondência, etc).

   É verdade.
   Nos meus prédios, os administradores foram (até hoje) sempre eleitos entre os moradores, e não são remunerados.
   Por outro lado, a única correspondência «gasta» com as fracções comerciais refere-se à convocatória para a Assembleia Geral (anual), pelo que se acordou que não havia necessidade de comparticiparem nas despesas administrativas.