Boa tarde precisava de informações e ajuda Tenho um imovel que na certidao predial esta regiatrado como armazém e na Câmara tem licença de utilização para estabelicemto comercial inclusive para ofecina. Tenho umas pessoas interessadas em comprar e abrir uma ofecina a Câmara disse que da parte da Câmara não há problema masse houver algo condomínio não querer e levar a tribunal a Câmara vai intervir. Gostava de saber se mesmo com licença se os condomínios não quiserem a ofecina ela pode fechar? Se não quais as consequências de abrir e os condomínios levarem a tribunal? Obrigado desde ja a todos
e os gajos da oficina, quando instalarem a dita tem de cumprir a legislação do ruido, senão vai dar raia... Aconselho a efectuarem antes de adqurirem uma avaliação acustica...
Na conservatória, tendo a licença de utilização, não tem qq problema é na hora. antes tem de tratar na Finanças, preencher novo mod. 1 do IMI. plantas do imovel e a copia dessa LAU.