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Duplex legal?

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  1.  # 1

    Acho que é a zona mais indicada para colocar esta questão.

    E até porque acabou de haver a reunião de condominio onde o admnistrador considerou a pratica legal.

    A questão é a seguinte.

    É um bloco de apartamento com 2 andares e um sotão, que está inutilizado. Este sotão pertence a quem?

    Quem mora no 2º andar diz que tem direito À parte do sotão que fica exactamente em cima da sua casa. Ou seja, os do primeiro andar nada lhes pertence.

    Os senhores do 2º andar querem criar um duplex usado a parte do sotão que fica exactamente em cima do seu apartamento.

    Isto é legal?? Está na lei??

    Alguem me mostra o decreto que diga isto, ou que diga o contrário para poder mostrar àquela gente?

  2.  # 2

    Tem que consultar a Propriedade Horizontal do edifício. Na Conservatória do Registo Predial (penso eu de que). Se disser lá que a fracção X inclui o sótão, é dele. Se não disser nada, é parte comum. Só pode ser atribuída a um condómino mediante acordo de todos os condóminos, uma vez que tal implica alterar o Título Constitutivo da PH (alguém me corrija se estiver equivocado)

  3.  # 3

    tal e qual.

    já agora esse sotão tem acesso neste momento?? se tem como é?

  4.  # 4

    Existe uma entrada (unica) no interior de um apartamento do 2º andar. Mas a senhora desse apartamente nem é quem tem interesse em fazer o duplex.

    Onde posso arranjar ou ver a Propriedade Horizontal do edificio?

  5.  # 5

    com o construtor ou então na camara.
    Esse sotão parece ser parte comum e como tal é como o AugstHill diz.
    essa entrada é em alçapão??
    • Neon
    • 18 setembro 2009

     # 6

    ola boa noite

    Siga os conselhos do ilustre colega Augsthill, esta tudo bem explicadinho.

    Procure obter a certidão de constituição de propriedade horizontal na câmara ou na conservatória epois de a consulta as suas duvidas dissipar-se-ão

    Abraço

  7.  # 7

    Obrigado a todos :)

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