Caros srs, gostaria de pedir ajuda de forma a resolver uma dúvida a qual passo a indicar: Sou dono de uma parte herdada de um imovel e pretendemos vendê-lo. É-me pedido pelos restantes passar uma procuração de poderes forenses em direito permitidos incluindo os de subestabelecer a um advogado que não conheço, assim pergunto se tem riscos passar essa procuração e se para fazer uso dos serviços de um na venda de um terreno é necessário que o advogado tenha essa procuração assinada por cada um dos restantes herdeiros. Envio a minuta em anexo. Agradeço muito a vossa ajuda. Ob
PROCURAÇÃO FORENSE NOME, maior, português, natural de (freguesia), (concelho), titular do Cartão de Cidadão nº 000000 0AA0, emitido pela República Portuguesa, válido até 00.00.0000, NIF 00000000, (estado civil), (profissão), residente em................, ......, ..........., constitui sua bastante procuradora ao Exmª Sra. Dr. ……………, Advogado, com escritório na Avenida Defensores de Chaves, nº 41-6º Esq., 1000-112 Lisboa, a quem confiro todos os poderes forenses em Direito permitidos incluindo os de subestabelecer.
Tratei de partilhas há relativamente pouco tempo e tivemos que passar procuração forense, para que o advogado pudesse contactar alguns herdeiros em nosso mome, tratar com o notário das conferencias de interessados, pedia avaliações, entregar em tribunal aescritura de partilhas... este tipo de coisas.
Em relação à minuta acima, procure saber exctamente o que é "todos os poderes forenses" (se só gerais ou também os especiais); em relação ao subestbelecimento, se fosse comigo não concordaria.
Tirei da net: "Poderes gerais
Se a procuração forense incluir poderes gerais, habitualmente designados como “os mais amplos poderes forenses em direito permitidos”, significará que o mandante atribui poderes ao mandatário para que este o represente em qualquer ação ou acto, “mesmo perante os tribunais superiores”, segundo o Código de Processo Civil (CPC). Poderes especiais
Neste caso, fica explícito na procuração forense que o mandante concede ao mandatário não só poderes gerais, como também poderes especiais, para que este possa “confessar a ação, transigir sobre o seu objeto ou desistir do pedido ou da instância”, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
Este tipo de procuração requer uma relação de maior confiança e proximidade com o mandatário, uma vez que confere poderes mais específicos."