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    • ram
    • 19 setembro 2009

     # 1

    Estou no processo de comprar uma casa e tropecei num negócio que aparentemente é bom. No entanto, não tenho a certeza se a casa está legal. Existe alguma forma de verificar a legalidade da casa em questão?
  1.  # 2

    Esta informação faz parte de um email que recebi dos serviços da Câmara da minha área de residencia quando tive a mesma dúvida.


    No sentido de aferir se a moradia edificada corresponde ao projecto licenciado, deverá dirigir-se aos n/ serviços e solicitar a consulta do processo de licenciamento, o que lhe será facultado, de imediato, na Secção de Atendimento. Nesta Secção e mediante a identificação exacta do local do edifício é possível obter o nº do processo de licenciamento, assim como a identificação do técnico responsável pela análise do processo e proceder à marcação de reunião para o mesmo.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: ram
    • ram
    • 19 setembro 2009

     # 3

    Neste caso nem sei se o projecto foi licenciado. A única coisa que sei é que a casa está de pé, se bem que numa zona fértil em construção ilegal. Há alguma maneira de verificar se a casa está legalizada?
  2.  # 4

    É se dirigir à camara municipal e seguir os passos descrito no meu post anterior.
    Basta saber a morada do local.
    • ram
    • 19 setembro 2009

     # 5

    Muito obrigado pelas dicas. E venha lá essa burocracia.
 
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