Estou em processo de aquisição de um imóvel. O agente imobiliário enviou-me toda a documentação, incluíndo caderneta predial e a certidão permanente. Nestes documentos tudo me parece estar correto, com identificação do atual proprietário. No entanto, passei pelas finanças e disseram-me que o imóvel havia sido transferido para o atual proprietário no âmbito de um processo judicial que ficou concluido em 2011 mas que o registo de propriedade ainda era provisório. Este facto pode influênciar a nossa transação atual? Devo tomar alguma precaução?
Se está provisório pode ter alguma penhora, contudo não se esqueça se comprar esse imóvel na escritura têm que vir lá explicito que está a adquirir o imóvel livre de qualquer ónus e encargo, de forma a salvaguardar-se
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Na Certidão Permanente a penúltima entrada mensiona uma Aquisição e "Provisório por Natureza". A última entrada menciona a penúltima e diz apenas "Aquisição".