Boa tarde, tenho familiar com contrato de Arrendamento de uma loja comercial sem termo a um inquilino individual, com retenção na fonte de 25%, gostaria se alguém me sabe informar como funciona aquando da morte do inquilino. Se neste caso o contrato termina ou se herdeiros têm algum direito?
O arrendamento para fins não habitacionais termina com a morte do arrendatário, salvo existindo sucessor que, há mais de três anos exerça profissão liberal ou explore estabelecimento comercial, no locado, em comum com o arrendatário primitivo.