Gostaria de saber se existe, e em caso afirmativo onde encontrar, legislação sobre a obrigatoriedade de se proceder à limpeza de chaminés por parte do condomínio.
Caro sabsousa, de facto não existe em Portugal nenhuma lei que diga directamente que todos os Portugueses tem que limpar a chaminé ( Salvo seja ) mas se lermos o disposto no nº 4 do artº 8º da Portaria 362/2000 de 20 de junho, - “a responsabilidade pela conservação das instalações e os respectivos encargos recaem sobre os utentes para as partes visíveis da instalação do fogo, incluindo a ventilação e exaustão dos produtos de combustão, e sobre o proprietário ou o condomínio para a parte da instalação das zonas comuns”,aí entendemos porque é que as companhias de seguros se recusam e com razão a não patrocinarem os estragos causados pela insuficiência de manutenção das chaminés. Sobre a responsabilidade do administrador do condomínio a esta cabe apenas o cumprimento do disposto no dec -lei 64/90 artigo 79º que é zelar pela operacionalidade dos sistemas do edifício . [email protected] Cumprimentos