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Preciso de opinião - Baixa vs Contrato a termo

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  1.  # 1

    Meus caros,

    Tenho uma pessoa amiga que está numa situação delicada. Fez um primeiro contrato no inicio de Janeiro, de 6 meses. No entretanto, em Julho, foi renovado por mais 6 meses. Todavia, no final de Agosto, teve um problema de saúde e desde então está de baixa em tratamentos. O contrato termina em Janeiro, poderá a empresa prescindir dos seus serviços? Mais do que isso, a pessoa tem um seguro de saúde da empresa, que está a usar nas consultas e tratamentos. Poderá perder o acesso ao mesmo? Ou, a empresa terá forçosamente que renovar o contrato por mais 6 meses? Como funciona nestas situações?

    Muito obrigado.

  2.  # 2

    O contrato termina em Janeiro, poderá a empresa prescindir dos seus serviços?
    Pode.

    Mais do que isso, a pessoa tem um seguro de saúde da empresa, que está a usar nas consultas e tratamentos. Poderá perder o acesso ao mesmo?
    Ao haver rescisão presume-se que o seguro termine na mesma data.

  3.  # 3

    Colocado por: RodasrO contrato termina em Janeiro, poderá a empresa prescindir dos seus serviços?
    Pode.

    Mais do que isso, a pessoa tem um seguro de saúde da empresa, que está a usar nas consultas e tratamentos. Poderá perder o acesso ao mesmo?
    Ao haver rescisão presume-se que o seguro termine na mesma data.


    Então o que a pessoa pode fazer? Irá para o fundo desemprego e fará os tratamentos devidos nesse enquadramento (isto é, sem estar de baixa e sem poder estar na procura ativa de trabalho??) Mas assim não perde o subsídio?
    • Rodasr
    • 11 outubro 2019 editado

     # 4

    Colocado por: Meg1986

    Então o que a pessoa pode fazer? Irá para o fundo desemprego e fará os tratamentos devidos nesse enquadramento (isto é, sem estar de baixa e sem poder estar na procura ativa de trabalho??) Mas assim não perde o subsídio?


    Se tiver direito (descontos necessários etc) terá acesso ao fundo de desemprego. Até a baixa se manter não precisa de se apresentar nem procurar emprego, apenas fazer prova da mesma.

  5.  # 5

    Se tiver direito (descontos necessários etc) terá acesso ao fundo de desemprego


    Não é bem assim. Convém informar-se, pois parece-me que só terá direito a subsídio de desemprego após 1 ano de descontos.

  6.  # 6

    Colocado por: Riscador

    Não é bem assim. Convém informar-se, pois parece-me que só terá direito a subsídio de desemprego após 1 ano de descontos.


    A pessoa tem 7 ou 8 anos (ininterruptos) de descontos ... só agora teve este problema de saúde...

    Se não renovarem contrato poderá estar desempregada ( e de baixa)???

  7.  # 7

    O melhor será confirmar na segurança social, mas tenho quase a certeza que a baixa não sobrepõe o subsídio de desemprego.
    Ou seja tem direito a 12 meses de subsídio de desemprego, se tiver 6 meses de baixa o subsídio de desemprego congela. Imaginando começou a baixa na altura do subsídio de desemprego, o subsídio de desemprego só inicia quando a baixa terminar.
    Ex baixa em 01-01-2019 até 01-06-2019, só começa a contar o fundo de desemprego a partir da alta... De 02-06-2019 até 02-06- 2020.

  8.  # 8

    Colocado por: Meg1986

    A pessoa tem 7 ou 8 anos (ininterruptos) de descontos ... só agora teve este problema de saúde...

    Se não renovarem contrato poderá estar desempregada ( e de baixa)???


    Sim, fica com o subsídio desemprego suspenso porque está na baixa.
    Quando terminar a baixa, retoma o fundo de desemprego.

  9.  # 9

    Colocado por: leandro_m

    Sim, fica com o subsídio desemprego suspenso porque está na baixa.
    Quando terminar a baixa, retoma o fundo de desemprego.


    Isto é mesmo assim?

    E se não renovarem, encontrando-se a pessoa de baixa, terei que ir à segurança social ou centro de emprego entregar os papeis para o fundo desemprego? e estando a pessoa nesse caso de baixa deve dizer nesse momento que está de baixa para o fundo desemprego ficar suspenso? Quais os passos?

    Muito obrigado pela explicação.

  10.  # 10

    Colocado por: leandro_m

    Sim, fica com o subsídio desemprego suspenso porque está na baixa.
    Quando terminar a baixa, retoma o fundo de desemprego.


    Alguém consegue confirmar-me se no caso em concreto não se renovando contrato se a pessoa tem direito à baixa?

    E o fundo desemprego como funciona depois??

  11.  # 11

    Tem direito à baixa médica enquanto durar o contrato de trabalho, depois estará desempregado e pode requerer o subsídio se reunir as condições para tal.
    Já recebeu a notificação da não renovação do contrato?

  12.  # 12

    Colocado por: rjmpiresTem direito à baixa médica enquanto durar o contrato de trabalho, depois estará desempregado e pode requerer o subsídio se reunir as condições para tal.
    Já recebeu a notificação da não renovação do contrato?


    Pensei que a baixa perdurasse até estar de baixa e só depois entrasse o subsidio desemprego...

    A pessoa em causa tinha contrato de 6 meses, que se iniciou em finais Dezembro 2018. Em finais de Junho foi renovado por mais 6 meses ... no entretanto, à pouco tempo atrás ficou de baixa ... mas á pouco tempo uma colega informou que não iam renovar. Questões: Ela terá que ser informada (comunicada) por carta registada com 15 dias de antecedência certo? Caso não seja cumprido este prazo o contrato renova-se por mais 6 meses, certo? O que a pessoa tem que fazer?

  13.  # 13

    Isso depende do que foi celebrado no contrato, mas pode dar-se o caso do contrato renovar automaticamente.

    Edit: o trabalhador pode comunicar por escrito a intenção de renovação do mesmo.

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