Boa noite. Tenho um espaço com 350m2. Este espaço está inserido numa propriedade horizontal. Gostava de fracionar este espaço em 4. comprei o espaço como sendo servicos. iniciei com o arquiteto e com o eng civil a preparação dos documentos para pedir a alteração para habitacao. Pedi na câmara uma a fotocópia da licença de utilização. Passaram.me uma licença a dizer que a fração é habitação. Fiquei estupefacta quando recebi esta licença. Pois o anterior proprietário diz que sempre foi escritórios. A fração está abandonada há vários anos e apesar de o prédio por fora estar em estado normal a fração por dentro está muito estragada. Não tem paredes interiores, tem várias humidades, não tem WC (apenas os buracos onde se supõe que tenham sido os esgotos). Pedi uma vistoria á câmara para tentar obter benefícios fiscais relativamente á remodelação. A fração está numa zona ARU e o edifício tem 69anos. em reunião com uma engenheira na câmara foi.me explicado que se a fração subisse 2 níveis em conservação e reparação que conseguia obter os benefícios fiscais. A eng.com quem reuni referiu ainda que era muito difícil subir dois níveis que talvez não valesse a pena pagar a vistoria. Mostrou.me ainda o documento com os itens que os técnicos analisaram quando lá fossem. Mesmo assim decidi pedir a vistoria e pagar. Os técnicos da câmara vieram e não analisaram nada. Eu e a minha arquiteta nunca vimos tal pressa na análise. Uma dizia que a fração estava muito boa que não dava para ter beneficios. Outro dizia que aquilo não era fração habitacional. A outra dizia é sim habitacso.no processo está que é habitacao. Eu não consegui dizer nada pois estava .... atordoada com tal situacao. passados 2 dias recebo o seguinte relatório da vistoria: efetuada a vistoria, foi verificado que a fração não possui características de habitação, conforme autorização de utilização n1234 titulada por esta camara. Assim entende.se não poder estar abrangida pelo EBF. Alguém me consegue explicar o que aconteceu? A fração não possui características de habitação? Pois não! Precisa de muitas obras para possuir! Precisa de ser reabilitada! Não é a reabilitação que dá benefícios fiscais? Então como é que a fração não está abrangida pelo EBF que fiz que são benefícios para a reabilitação urbana. Não entendo! Alguém me pode ajudar a entender?
dina. é pegar na informação da CM, paga a um advogado para contestar a informação camarária, aliás essa informação pode e deve ser complementada com uma explicçaão técnica por parte dos seus projectistas.
Se acha que tem razão, conteste, fundamente. A fraccção está decvalrada com Ahbituacional, mas não reune as condições minimas de habituabilidade. é um acoisa. Como é obvio par aa dotar das mesmas necessita de obras de requalificação e reabilitação. Face ao que escreveu, facilemtne o imóvel , irá subir 2 niveis... Digo eu. O seu coordenador de projectos, o arquitecto e eng. civil que analizem a situação e a ajudem, é para isso que os técnicos tem o "canudo"... e são membros efectivos de Ordens RPofissionais. Eles que lhe digam quanto custa essa acessoria extra projectos.
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Estava a preencher dados para pedir beneficios fiscais, quando sou surpreendido com mais burocracia três certificados. Algume me sabe dizer a diferença entre eles e onde se podem obter? Pois só tenho os certificados energeticos normais
- Certificado de cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica