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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,
    Já há algum tempo que cá não vinha, pois desde a última vez que tenho andado enredado em questões relacionadas com o projecto que tenho em mãos.
    Entretanto surgiu-me uma outra questão:
    Estando eu a construir uma casa que fica junto a uma rua que é um local de passagem concorrido, gostava de aproveitar na leva da construção e aumentar os muros que circundam a casa e a separam da rua. O meu arquitecto já disse que isso é algo que não entra no projecto, pois de acordo com a lei apenas se podem construir muros com uma altura máxima de 80cm. A questão é que o muro que existe lá neste momento já tem os 80cm (ou um pouco mais) e depois tem alguns 150cm de chapa. A casa à frente tem um muro de betão com cerca de 2 metros ou mais e há mil e um condomínios fechados que têm muros altíssimos. Estes todos estão em situação ilegal? É que a Câmara Municipal de Cascais aparentemente ignora estas situações, mas em caso de denuncia vai logo a correr multar (outra coisa, essa multa paga-se e tem de se mandar o muro "infractor" abaixo, ou pode-se pagar e ficar com o muro/chapa alto(a)?
    Outra questão é essa lei dos 80cm estar completamente desactualizada, uma vez que é do tempo da carochinha quando era muito mais seguro "existir" neste mundo e não havia sempre gente com vontade de assaltar as casas ou violar a privacidade alheia.
    Obrigado pelos vossos comentários.
  2.  # 2

    em principio é regra 1,5 de muro + 50cms de chapa, mas o regulamento de câmara pode ter outro valor.
  3.  # 3

    Mas há alguma legislação explícita? Sabe qual é?
    Obrigado
  4.  # 4

    Consulte o Regulamento Municipal da Câmara de Cascais em www.cm-cascais.pt
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Gonçalo, filipe_l
  5.  # 5

    Colocado por: AugstHillConsulte o Regulamento Municipal da Câmara de Cascais em www.cm-cascais.pt
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Gonçalo


    Obrigado, já consultei e de facto refere os 80cm + chapa ou outra coisa sobreposta num máximo de 2m.
    A minha questão é a mesma, o meu vizinho da frente e todos esses condomínios fechados estão então em situação ilegal?!? Como é que a CMC deixa passar uma situação clara de muros em alvenaria com 2 metros?? Custa-me a crer também que esses grandes condomínios novos estejam em situação ilegal
  6.  # 6

    Repare na data do Regulamento, e de quando entrou em vigor. Tudo o que deu entrada antes, e pode ter sido há um ano, ou dois, ou mais (a câmara de Cascais não é das mais rápidas), não precisava de o cumprir.
  7.  # 7

    Boa tarde
    Será que alguém me poderia esclarecer uma duvida eu queria colocar umas chapas de 50 cm em cima de um muro que é comum com o meu vizinho tenho que lhe pedir autorização ainda não mora la ninguém mas a casa já esta reservada.
  8.  # 8

    Colocado por: cristBoa tarde
    Será que alguém me poderia esclarecer uma duvida eu queria colocar umas chapas de 50 cm em cima de um muro que é comum com o meu vizinho tenho que lhe pedir autorização ainda não mora la ninguém mas a casa já esta reservada.

    se não ultrapassar o que está em regulamento da sua câmara eu colocava, agora precisa ver qual é a altura permitida na sua câmara.
  9.  # 9

    obrigado tenho que ver isso mas não necessito de pedir autorização ao meu vizinho pois não
  10.  # 10

    Colocado por: cristobrigado tenho que ver isso mas não necessito de pedir autorização ao meu vizinho pois não

    não, se o muro onde assentar a chapa for seu só, não.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: crist
  11.  # 11

    O muro é metade meu e metade dele
  12.  # 12

    peço desculpa pela insistência mas eu não expliquei bem o caso as casas são separadas por um único muro mas em cima faz um pequeno declive para um lado e pra outro metade do muro será do meu vizinho e a outra minha eu queria por as chapas assentes na minha metade se tiver que lhe pedir tudo bem vejo logo o que me diz se não ponho e pronto a minha duvida é só pelo muro ser comum.
  13.  # 13

    Colocado por: cristpeço desculpa pela insistência mas eu não expliquei bem o caso as casas são separadas por um único muro mas em cima faz um pequeno declive para um lado e pra outro metade do muro será do meu vizinho e a outra minha eu queria por as chapas assentes na minha metade se tiver que lhe pedir tudo bem vejo logo o que me diz se não ponho e pronto a minha duvida é só pelo muro ser comum.

    na minha opinião não precisa, agora atenção é à perfuração do muro, alguma rachadela etc que possa passar para o lado do muro do seu vizinho, não pode danificar nem por em causa a estabilidade do muro.
    de resto é como disse veja o que diz o regulamento geral da câmara sobre altura de muros, costumam existir uma altura para a frente de casa e outra para os lados.
  14.  # 14

    obrigado sabe se tenho que me dirigir a câmara ou existe na net algum site onde onde ver ao limite da altura eu sou do conselho de Sintra
  15.  # 15

    Colocado por: cristobrigado sabe se tenho que me dirigir a câmara ou existe na net algum site onde onde ver ao limite da altura eu sou do conselho de Sintra

    veja aqui
    http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=4497
    e aqui
    http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=3490

    se não tiver nada a falar em altura de muros terá mesmo de perguntar na câmara, é uma pergunta simples acho que na câmara não será difícil obter logo resposta, perguntar ao assistente ao estiver na camara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: crist
  16.  # 16

    bom dia alguém me sabe dizer se eu tenho que colocar a estrutura das chapas viradas para o meu quintal eu pedi ao serralheiro para me por as chapas na parte da frente da casa que da para a rua e a estrutura (ferros a vista) ficou para o meu quintal, as outras que são viradas para a casa do meu vizinho têm a estrutura virada para ele, agora ele diz que me vai as fazer tirar que tem de ser a estrutura virada para mim e que vai fazer queixa a câmara.
  17.  # 17

    Colocado por: cristbom dia alguém me sabe dizer se eu tenho que colocar a estrutura das chapas viradas para o meu quintal eu pedi ao serralheiro para me por as chapas na parte da frente da casa que da para a rua e a estrutura (ferros a vista) ficou para o meu quintal, as outras que são viradas para a casa do meu vizinho têm a estrutura virada para ele, agora ele diz que me vai as fazer tirar que tem de ser a estrutura virada para mim e que vai fazer queixa a câmara.


    Se há alguma legislação quanto a isso ou não, não sei, mas realmente virar a estrutura para o seu vizinho é um bocado "afronta" tendo em conta que estéticamente não é lá muito apelativo, é como se lhe estivesse a virar a parte mais feia de forma ostensiva.
    Já agora, ele justificou porque é que tem de ser a estrutura virada para si (para além do óbvio)?
  18.  # 18

    sim diz que a parte da estrutura tem de ser virada para o dono visto estar virada para ele ele quer que a retire de lá, mas o construtor que é ainda o real dono nada diz e eu para ser sincera nem nisso pensei mandei fazer as chapas e pronto nem sabia como ia ser a estrutura
 
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