Colocado por: patriciaicsilvaBoa tarde, pessoal!
Preciso da vossa ajuda...
O meu namorado tem uma casa em nome dele, que era muito antiga, e foi completamente remodelada por nós os dois! Por isso, ele quer doar-me metade dessa casa.
Li que como somos unidos de facto, tenho que pagar apenas a taxa de 0,8%.
Alguém que tenha passado pelo mesmo, ou que esteja dentro do assunto, que consiga esclarecer-me?
Colocado por: PalhavaParece que como o imóvel foi herdado pelo namorado, não lhe dá o real valor.
Afinal como é que uma remodelação vale tanto como metade de um imóvel?E as despesas foram suportadas apenas pela namorada?
Realmente não há fórmulas que alguém possa aqui dizer...o casal terá de ponderar cada uma das possibilidades.
Por na mesa as contas,o valor do imóvel,o valor do esforço empreendido na reabilitação...
Têm algo que é valioso: entenderem-se(até agora...),pois passar por obras e fazê-las em conjunto não é fácil para um casal.E claro não terem um crédito para pagar...
Colocado por: size
Onde leu ?
Se, realmente, reveste a qualidade de UNIÂO DE FACTO, não de namorada :) presumo que beneficia de Isenção.
Isenções
Artigo 6.º
Isenções subjectivas
São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:
a) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações e federações de direito público e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial;
b) As instituições de segurança social;
c) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública;
d) As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas;
e)O cônjuge ou unido de facto,descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários. ( al.e) com redacção da Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro)
Colocado por: patriciaicsilva
Sim, sei o que é uma união de facto, e sim, estamos realmente unidos de facto 🙂
Colocado por: patriciaicsilvaEu não me vou casar só por causa de uma casa =P
Colocado por: patriciaicsilvaultimamente ele tem-me feito ver que realmente é uma forma de eu estar protegida no futuro caso lhe aconteça alguma coisa, e de não perder os milhares de euros que investi!
Colocado por: Palhava
Isso não é assim,um indivíduo pode fazer testamento de 100% a favor de quem quiser, só são chamados a herdar(quota disponível) os filhos caso existam.Mas aí há a pagar imposto sucessório.
Colocado por: MVA
Não é só por causa da casa.
Se o teu namorado amanhã for atropelado na rua por um autocarro e morrer logo ali, tu ficas completamente desemparada, porque em termos legais não tens direito a nada. Como não são casados, os herdeiros do teu namorado são os pais, primos e irmãos dele. Tu tens direito a zero.
E se ele for atropelado e ficar ligado ás máquinas em estado critico e os médicos perguntarem o que a familia pretende fazer, tu legalmente não tens direito a opinar e a restante familia dele pode decidir unilateralmente desligar-lhe as máquinas. E tu não podes fazer nada, pois não são casados.
E há mais uma mão cheia de vantagens no casamento, que não me vou para aqui alongar.
No teu caso particular, em que ambos contribuiram financeiramente para a construção/reabilitação de uma casa, o cenário mais lógico é casarem-se. Nem precisam de festa ou copo de água. Vão ao registro civil, assinam um papel e ao fim de 5 minutos de lá entrarem saem de lá casados e continuam com a vossa vida igual.
Colocado por: MVA
Não é só por causa da casa.
Se o teu namorado amanhã for atropelado na rua por um autocarro e morrer logo ali, tu ficas completamente desemparada, porque em termos legais não tens direito a nada. Como não são casados, os herdeiros do teu namorado são os pais, primos e irmãos dele. Tu tens direito a zero.
E se ele for atropelado e ficar ligado ás máquinas em estado critico e os médicos perguntarem o que a familia pretende fazer, tu legalmente não tens direito a opinar e a restante familia dele pode decidir unilateralmente desligar-lhe as máquinas. E tu não podes fazer nada, pois não são casados.
E há mais uma mão cheia de vantagens no casamento, que não me vou para aqui alongar.
No teu caso particular, em que ambos contribuiram financeiramente para a construção/reabilitação de uma casa, o cenário mais lógico é casarem-se. Nem precisam de festa ou copo de água. Vão ao registro civil, assinam um papel e ao fim de 5 minutos de lá entrarem saem de lá casados e continuam com a vossa vida igual.
Colocado por: patriciaicsilva
Pois, o nosso receio é esse... que lhe aconteça alguma coisa. Porque mesmo que um dia a nossa relação acabe, nós conseguimos resolver as coisas da melhor forma entre nós. O problema é se não depender dele, e envolver família... é claro que se antes ninguém queria uma casa a cair de podre, agora a situação muda...
Colocado por: MVA
Informe-se melhor. Um individuo só pode fazer um testamento de 30% a favor de quem quiser. Os restantes 70% são intocáveis.
E é proibido deserdar filhos, pais e irmãos, a não ser que estes tenham antecedentes criminais.
Colocado por: MVAirmãos
Colocado por: zedMas eles querem fazer uma doação e não casar... que mania! :)
Colocado por: MVA
Informe-se melhor. Um individuo só pode fazer um testamento de 30% a favor de quem quiser. Os restantes 70% são intocáveis.
E é proibido deserdar filhos, pais e irmãos, a não ser que estes tenham antecedentes criminais.