Bom dia, venho aqui colocar uma dívida relativamente a legislatura no que toca a muros entre vizinhos.
Moro numa casa com pátio nas traseiras e lateral de um dos lados da casa (serventia). Essa serventia é murada de um dos lados pela minha casa e no outro pela parede da casa de um vizinho dando acesso à rua da frente da casa terminando com um portão. A minha questão é se posso encostar o que quer que seja à parede da casa do meu vizinho e caso a resposta seja negativa se posso construir um muro colado à dita parede para poder utilizar a minha serventia como bem entender.
Já reclamou por na minha mudança ter encostado um tubo de pvc ao muro. Eu tenho feito isso, vivido a minha vida e nem resposta lhe dou. Apenas queria saber se realmente o posso fazer ou se ele terá alguma razão a nível legal