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  1.  # 1

    Bom dia,
    A pergunta pode parecer absurda mas vou tentar explicar-me. Pretendo comprar uma casa aos meus pais sem recorrer a creditos bancários, agora, tenho que pagar o valor minimo pela qual as finanças avaliam a casa ou então o valor tem de ser superior ao que eles pagaram no passado pela compra?

    Pelo que estive a ler do código civil sobre as vendas de pais para filhos, se houver mais, tem de haver consentimento e que sem ele, o contrato pode ser anulado.
    Agora, é mesmo necessário que o outro filho esteja presente no dia da escritura?

    Agradeço desde já a vossa atenção.

    Ricardo
  2.  # 2

    Pode comprar a casa por um valor inferior ao da avaliação das finanças, mas se for esse o caso então as finanças cobra os impostos sobre o valor da sua avaliação e não sobre o valor da escritura. Tenha em atenção que se agora comprar a casa por um valor muito baixo, então depois terá de pagar um valor muito elevado de mais-valias quando um dia vender a casa. O melhor mesmo seria falar com um contabilista para ver qual a situação mais vantajosa a nível fiscal.

    É necessário que o seu irmão dê o consentimento, ou presencialmente no acto da escritura ou então através duma declaração notarial.
    Concordam com este comentário: dalazer
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  3.  # 3

    Porque não efectuam a doação?
    Concordam com este comentário: dalazer
  4.  # 4

    Colocado por: Pedro BarradasPorque não efectuam a doação?


    Fazem doação pelo VPT, paga 0,8% de imposto de selo. E o valor de aquisição, no caso de uma futura venda, é o vpt que serviu para liquidar o IS.
    Concordam com este comentário: Sr.io
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  5.  # 5

    Obrigado por serem tão esclarecedores.

    Sim, estou a pensar também na doação. A minha ideia é que os meus pais paguem o minimo de mais valias, no futuro, se vender eu posso aguentar esse imposto.
    Estou a fazer isto por motivos economicos, tenho que vender a casa dos meus pais e comprar uma mais pequena

    Não sabia que a doação pagava imposto de selo. Se assim for, qual a vantagem relativamente à venda? Tem de haver escritura em ambos os casos.
    Vou tentar ir a um notario e perceber o que me sai mais vantajoso. A ideia é agora inicalmente gastar o minimo possivel

    Grato

    Ricardo
  6.  # 6

    Colocado por: dalazerqual a vantagem relativamente à venda?


    Paga selo e imt, por exemplo.
    •  
      Mk Pt
    • 13 novembro 2019 editado

     # 7

    Colocado por: dalazerObrigado por serem tão esclarecedores.

    Sim, estou a pensar também na doação. A minha ideia é que os meus pais paguem o minimo de mais valias, no futuro, se vender eu posso aguentar esse imposto.
    Estou a fazer isto por motivos economicos, tenho que vender a casa dos meus pais e comprar uma mais pequena

    Não sabia que a doação pagava imposto de selo. Se assim for, qual a vantagem relativamente à venda? Tem de haver escritura em ambos os casos.
    Vou tentar ir a um notario e perceber o que me sai mais vantajoso. A ideia é agora inicalmente gastar o minimo possivel

    Grato

    Ricardo


    Com a venda também tem que pagar IMT, se não ficar isento.
    Só estão isentos de pagar IMT se o valor da venda e o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel for inferior a 92.407€. Se o VPT for superior aos 92.407 já não está isento de pagar IMT. Há mais uma excepção ou outra para ficar isento de IMT (ser de interesse público/nacional,..), mesmo com valores mais altos, mas acredito que não seja o caso.
  7.  # 8

    Vai comprar a casa dos pais para revenda?
    Concordam com este comentário: dalazer
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  8.  # 9

    Se o irmão for casado até a cunhada tem de dar consentimento.
    Concordam com este comentário: Shadow A
  9.  # 10

    A casa tem os pais como titulares desde que data?
  10.  # 11

    Essa morada é a habitação própria permanente de alguém?
  11.  # 12

    Colocado por: PalhavaSe o irmão for casado até a cunhada tem de dar consentimento.


    Tem a certeza?
  12.  # 13

    Sim
  13.  # 14

    Colocado por: PalhavaSim


    Então deve ser recente, pois a minha mãe já fez doações tanto a mim como ao meu irmão e não foi necessário o consentimento do outro.
    •  
      Mk Pt
    • 13 novembro 2019 editado

     # 15

    Colocado por: PalhavaSe o irmão for casado até a cunhada tem de dar consentimento.

    Colocado por: NTORION

    Tem a certeza?

    Penso que essa assinatura dos cunhados na doação só é necessária caso o casamento seja em comunhão geral com o filho que tem que assinar.
    Concordam com este comentário: dalazer
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  14.  # 16

    Colocado por: NTORIONdoações tanto a mim como ao meu irmão


    de imóveis?
  15.  # 17

    Numa situação, até o notário se deslocou para ir ter com a nora de um filho do vendedor que estava acamada....o regime de casamento assim o obrigava com certeza.
    Bens do sogro viúvo e incapacitado.
  16.  # 18

    Colocado por: PalhavaVai comprar a casa dos pais para revenda?


    Colocado por: PalhavaA casa tem os pais como titulares desde que data?

    ???
  17.  # 19

    Colocado por: dalazerPretendo comprar uma casa aos meus pais sem recorrer a creditos bancários


    Colocado por: dalazer. A minha ideia é que os meus pais paguem o minimo de mais valias, no futuro, se vender eu posso aguentar esse imposto


    A casa foi comparada antes de 1989?

    A casa é HPP ou irá ser?
  18.  # 20

    Colocado por: NTORION

    Então deve ser recente, pois a minha mãe já fez doações tanto a mim como ao meu irmão e não foi necessário o consentimento do outro.


    a doação de um pai (ou mãe) a filho não carece de consentimento dos outros filhos, só a venda (dif entre o artigo 877 e 940 do CC)

    o que se costuma fazer, por precaução, é na escritura o doador fazer uma declaração de dispensa de colação (essa declaração visa evitar que esse bem doado depois entre nas partilhas por herança)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: NTORION
 
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