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Condomínios e vizinhos

Galinheiro junto a parede

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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Os vizinhos da minha mãe fizeram um galinheiro e têm acumulado entulho completamente encostados à parede de casa da minha mãe. Sem qualquer tipo de divisória, mesmo a aproveitar a parede da nossa casa.
    São pessoas difíceis de lidar, os vizinhos do outro lado inclusivamente iniciaram já um processo em tribunal por causa de umas outras obras deles. Claro que tememos represálias.
    Como não é construção definitiva, mas de qualquer forma incomoda (e muito!), que entidades podemos accionar? É que no Verão são os cheiros, os insectos, e agora da forma que a sujeira se está a amontoar temos receio de infiltrações e humidades.
    Obrigada desde já a quem puder informar.

  2.  # 2

    para nao falar de a absorção de possíveis sais oriundos dos dejectos e humidades nas vossas paredes..... o que pode trazer problemas futuros.
    Concordam com este comentário: SMBS

  3.  # 3

    Colocado por: antonylemospara nao falar de a absorção de possíveis sais oriundos dos dejectos e humidades nas vossas paredes..... o que pode trazer problemas futuros.

    É "tudo de bom", disso não duvido...
    A par disto é árvores com ramos quase a entrar-nos janelas adentro, implicância com o estacionamento na via pública, frente à casa deles... Tem sido muito problemático.

  4.  # 4

    São casas geminadas. Todavia, eles construíram no sentido das nossas traseiras, e nas traseiras deles (frente nossa), têm esta porcaria.

  5.  # 5

    Colocado por: balinhoo é árvores com ramos qu
    faça uma denuncia à CM pelo que li tem muito por onde podem pegar..
    Estas pessoas agradeceram este comentário: balinho

  6.  # 6

    È fazer queixa na GNR na divisão do ambiente, acho que o SEPNA
    Estas pessoas agradeceram este comentário: balinho

  7.  # 7

    É meteres um porco ao lado e no fim do ano tens rojões de qualidade!!!

  8.  # 8

    Contacte o Delegado de Saúde da sua zona.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: balinho

  9.  # 9

    Colocado por: TicMicÉ meteres um porco ao lado e no fim do ano tens rojões de qualidade!!!
    😛😛😛 Era uma ideia, mas a suinicultura não é o meu forte.

  10.  # 10

    Colocado por: BoraBoraContacte o Delegado de Saúde da sua zona.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:balinho
    Esse delegado de saúde é accionado como, saber dizer?

    Colocado por: tviegasÈ fazer queixa na GNR na divisão do ambiente, acho que o SEPNA
    Estas pessoas agradeceram este comentário:balinho
    Entra a GNR pelo terreno adentro...? Isso é um festival... Ou começarão com notificações?

  11.  # 11

    Colocado por: balinhoBoa tarde,
    Os vizinhos da minha mãe fizeram um galinheiro e têm acumulado entulho completamente encostados à parede de casa da minha mãe. Sem qualquer tipo de divisória, mesmo a aproveitar a parede da nossa casa.
    São pessoas difíceis de lidar, os vizinhos do outro lado inclusivamente iniciaram já um processo em tribunal por causa de umas outras obras deles. Claro que tememos represálias.
    Como não é construção definitiva, mas de qualquer forma incomoda (e muito!), que entidades podemos accionar? É que no Verão são os cheiros, os insectos, e agora da forma que a sujeira se está a amontoar temos receio de infiltrações e humidades.
    Obrigada desde já a quem puder informar.


    Meu estimado, pode e deve opor-se a essa situação. Dimana do art. 1346º do CC sob a epigrafe (emissão de fumo, produção de ruídos e factos semelhantes), que "O proprietário de um imóvel pode opor-se à emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos, bem como à produção de trepidações e a outros quaisquer factos semelhantes, provenientes de prédio vizinho, sempre que tais factos importem um prejuízo substancial para o uso do imóvel ou não resultem da utilização normal do prédio de que emanam."

    Para tanto, pode começar por recorrer ao delegado de saúde concelhio, ou autoridade de saúde, que é a quem cabe vigiar, defender e promover a saúde pública. Destarte, deve apresentar a sua reclamação, por escrito, dirigida ao delegado de saúde do concelho onde se verificam os factos e enviá-la por correio, ou entregá-la directamente no respectivo Centro de Saúde - serviços administrativos da autoridade de saúde.

    De salientar que deverá identificar-se e descrever, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua queixa. Finalmente assine e indique a sua morada para posteriores contactos.

    Se não lograr a melhor fortuna com este expediente, terá que recorrer a um Julgado de Paz (se se houver o seu concelho servido por um) ou ao tribunal (se não houver o primeiro) para exigir a remoção do galinheiro (e aves) construído encostado à habitação - considerando-se que o equilíbrio proporcional entre o seu direito de personalidade e o direito de propriedade privada do vizinho deve implicar na deslocação do galinheiro e das aves para local onde não perturbem os seus direitos, assim se minimizando os efeitos nefastos que o seu barulho estridente, cheiros, insectos e outros inconvenientes que lhe provocam.

    No mais, vide aqui uma notícia do seu interesse: https://www.publico.pt/2019/10/25/sociedade/noticia/casal-braga-condenado-indemnizar-vizinhos-barulho-galos-galinhas-1891347
    Estas pessoas agradeceram este comentário: reginamar, balinho

  12.  # 12

    Colocado por: happy hippy

    Muito obrigada pela sua clara explicação.
    Vou falar com a minha mãe e tentaremos então o delegado de saúde. A ver se não passamos outro Verão nas mesmas condições pestilentas.
    Grata.

  13.  # 13

    Aceder a este site.

    donde transcrevi o seguinte:

    8.2. Para obter uma inspecção médica pelo delegado de saúde, como devo proceder?

    Informe-se, directamente ou por telefone, junto dos serviços administrativos da autoridade de saúde do seu Centro de Saúde sobre:

    • Os horários;
    • Os documentos que é necessário apresentar, de acordo com o assunto que pretende.

    8.3. Se precisar de fazer uma reclamação ao delegado de saúde, por existirem graves riscos para a saúde pública, como devo proceder?

    Deve apresentar a sua reclamação, por escrito, dirigida ao delegado de saúde do concelho onde se verifiquem os factos e enviá-la por correio, ou entregá-la directamente no respectivo Centro de Saúde - serviços administrativos da autoridade de saúde.
    Identifique-se e descreva, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua queixa. Assine e indique a sua morada para futuros contactos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: reginamar, balinho

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