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  1.  # 1

    bom dia people! o meu pai vai me doar a casa mas tem la algumas obras ilegais que fez durante varios anos pensando que podia fazer.....sera que me pode fazer a doação assim ou tem que legalizar antes? ou entao serei eu a legalizar depois? o notario tem que ficar a par disso?....help!
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  3.  # 2

    O que considera uma obra ilegal? Quando foram feitas?
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    • 28 Novembro 2019

     # 3

    Pode ser feita a doação no Notário daquilo que consta na Caderneta Predial e na Conservatória. O Notário não vai fiscalizar o lá existe para além disso.
    Obviamente, fica com o problema das obras/construções ilegais.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  4.  # 4

    RRR torres, os meus pais fizeram essas obras ha uns 40 anos...eu penso legaliza las quando a casa estiver em meu nome...não ha problema entao se o meu pai me a doar?
  5.  # 5

    Na camara estao a par que estao la obras ilegais, se a casa mudar de proprietario ha problema?
  6.  # 6

    Depende das obras. Não sei o q considera uma obra ilegal. Fez mais um quarto no quintal? Ou construiu 50 andares no centro da cidade?
    Há partida não há problema, só tem q ir às finanças e cmunicipal e atualizar a papelada
  7.  # 7

    Colocado por: RRRTorresO que considera uma obra ilegal? Quando foram feitas?


    Colocado por: sizePode ser feita a doação no Notário daquilo que consta na Caderneta Predial e na Conservatória. O Notário não vai fiscalizar o lá existe para além disso.
    Obviamente, fica com o problema das obras/construções ilegais.
  8.  # 8

    RRRtorres, fizeram uma garagem no fundo do quintal, uma casa de banho no quintal, meteram uma porta e corredor para entrarem no sotao e isso nao esta na planta inicial, tudo isso é ilegal e foi visto pelo arquitecto da camara.
    Só quero saber se com estas obras ilegais que vao ser legalizadas mais tarde, o meu pai me pode fazer a doaçao agora.
  9.  # 9

    Colocado por: alieneRRRtorres, fizeram uma garagem no fundo do quintal, uma casa de banho no quintal, meteram uma porta e corredor para entrarem no sotao e isso nao esta na planta inicial, tudo isso é ilegal e foi visto pelo arquitecto da camara.
    Só quero saber se com estas obras ilegais que vao ser legalizadas mais tarde, o meu pai me pode fazer a doaçao agora.
    claro que pode. mas mais tarde ou mais cedo terá de tratar de as legalizar. eu acho melhor mais cedo.
  10.  # 10

    Da minha experiência pessoal, primeiro faça a doação e depois preocupe-se em legalizar.
    Na Conservatoria ninguém vai fiscalizar o que está lá. Faz a doação do que está na Caderneta Predial e pronto. Depois se pretender legaliza.

    Eu preocupei-me em legalizar primeiro alguns 'aspectos' da construção existente no terreno que os meus sogros me vão doar e agora emperrou tudo nas Finanças, ando há 2 meses à espera que os tipos corrijam isto para poder fazer a escritura de doação e nada feito. Tem sido papel atrás de papel, ja lá vão 300€ em 2 levantamentos topográficos e continuo à espera.
    E pelo que prevejo ainda devo ter que esperar mais 45 dias úteis até estar tudo actualizado.
    Resposta da funcionária da Conservatória: "tinha feito a escritura de doação como está e depois tinha visto isso".
  11.  # 11

    mar_ju

    quando há uma escritura não é sempre feita uma atualização do valor patrimonial? se calhar no seu caso ia dar ao mesmo, essas burocracias.
  12.  # 12

    Obrigado a todos pelos esclarecimentos.
  13.  # 13

    Colocado por: marco1mar_ju

    quando há uma escritura não é sempre feita uma atualização do valor patrimonial? se calhar no seu caso ia dar ao mesmo, essas burocracias.


    Como são 2 artigos rústicos na Conservatória disseram que a doação podia ter sido feita pelo valor que lá está (que é irrisório) ou que eu poderia atribuir um valor diferente à doação se quisesse. Isto foi o que a funcionária da Casa Pronta me disse e que da parte deles estava resolvido.
    Eu quis actualizar a construção existente e passar o artigo a Urbano porque pensava que era o mais correcto mas nem isso era preciso (soube depois) porque não vou meter projecto de licenciamento é só Comunicação prévia. Foi quando tudo se complicou.
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